Câmara inocenta deputado Pedrinho Abrão
Deputado era acusado de cobrar propina para liberar recursos do Orçamento para construção de uma barragem no Ceará
Agência Folha
Agência Estado(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)InocênciaIndiferentes às discussões dos parlamentares, crianças brincam com água na praça em frente ao Congresso A Câmara inocentou ontem o deputado Pedrinho Abrão (PTB-GO), processado por falta de decoro parlamentar. O placar registrou 247 votos contrários à cassação, 164 votos a favor, 30 abstenções e 8 votos em branco. O resultado foi anunciado sob aplausos do plenário, mas nenhum deputado subiu à tribuna para defender o parlamentar durante a sessão. O parecer do relator do processo, Jarbas Lima (PPB-RS), não conseguiu os 257 votos necessários para a aprovação. Os deputados aceitaram a argumentação da defesa de que não havia provas contra o deputado.
Em sua defesa, Abrão usou um discurso corporativista. ‘‘Caso eu seja cassado, a palavra de um deputado terá bem menos valor do que a de um lobista’’, afirmou, da tribuna, antes de anunciado o resultado. O deputado foi acusado de ter cobrado propina para manter os recursos destinados à barragem do Castanhão (Ceará) no Orçamento da União em dezembro de 1996. A denúncia partiu de Alfredo Moreira, funcionário da empreiteira Andrade Gutierrez. O parlamentar teria cobrado da construtora, responsável pela obra, 4% da parcela de R$ 43 milhões. Abrão era o relator setorial do Orçamento para a área de recursos hídricos.
Antes mesmo de ser julgado, Abrão já estava em campanha pela reeleição. ‘‘Sou candidato porque o povo de Goiás me conhece muito bem’’, afirmou. Para pedir a cassação de Abrão, o relator apresentou argumentos indiretos. Segundo ele, a obra tem características que incentivariam esse tipo de tentativa de extorsão. É uma obra grande, de alto valor, com apoio do governo e que interessa diretamente à construtora.
A absolvição de Abrão coincide com o aniversário de um dos primeiros processos de cassação da história da Câmara. No dia 27 de maio de 1949, o deputado Edmundo Barreto Pinto foi cassado por falta de decoro parlamentar. Barreto Pinto foi cassado depois de ter posado para a revista ‘‘O Cruzeiro’’ sem calças. Ele usava cueca e paletó.
Ainda na sessão de ontem, a Câmara deveria votar o processo que envolve o deputado Chicão Brígido (PMDB-AC) e a suplente Adelaide Neri (PMDB-AC) por aluguel de mandato. Durante o processo, Chicão confessou que ficava com parte do salário dos funcionários do gabinete e que pediu quota de passagens aéreas e metade do salário extra da convocação extraordinária para a suplente Adelaide Neri.
Desde o início da atual Legislatura, em 1995, a Câmara registrou seis processos de pedido de cassação de deputados na Câmara e um pedido de suspensão, envolvendo, no total, nove parlamentares. Até agora, apenas o deputado Sérgio Naya (sem partido-MG) teve seu mandato cassado, no mês passado. Dono da Sersan, construtora do edifício Palace II, que desabou em março na Barra da Tijuca, no Rio, Naya foi expulso do PPB. Em março, foi divulgada uma fita de vídeo em que ele admitia, entre outras irregularidades, que sua empresa utilizava material de segunda categoria.
No início do ano passado, o deputado Marquinho Chedid (PSD-SP) foi absolvido da acusação de ter cobrado US$ 100 mil de donos de bingos para livrá-los das investigações da Comissão Parlamentar (CPI) do Bingo, da qual fazia parte. Ainda estão na fila para serem votados no plenário o caso da venda de votos de parlamentares do Acre a favor da reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso.

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