Câmara inicia votação da reforma política
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quarta-feira, 27 de junho de 2007
Das agências 
Brasília - O primeiro item da pauta de votações da Câmara dos Deputados de ontem era a reforma política. No entanto, na abertura dos trabalhos - no início da noite - os deputados discutiam o requerimento de retirada de pauta do projeto, apresentado pelo PTB. Até o fechamento desta edição, não havia resultado
Em substitutivo apresentado à reforma política (PL 1210/07), o relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), acatou mudança na sistemática de formulação da lista fechada. Nas convenções, o partido poderá optar por voto direto nos candidatos ou voto em chapas. No primeiro caso, cada convencional votará em cinco candidatos diferentes no primeiro escrutínio e em um candidato nos escrutínios sucessivos caso o total de vagas da lista não seja preenchido.
Para garantir equilíbrio entre candidatos dos sexos masculino e feminino, Caiado propõe que, no primeiro 1/3 da lista, não haja mais de duas candidaturas sucessivas de pessoas do mesmo sexo.
Na escolha por chapas, cada convencional terá direito de votar em apenas uma chapa. Todas deverão ser subscritas por, no mínimo, 5% dos participantes, sem a possibilidade de assinarem duas chapas ou mais.
A distribuição das vagas será feita começando pela que recebeu o maior número de votos. As vagas seguintes caberão sempre à chapa que apresentar a maior média de votos por lugar.
Ontem, a idéia era votar, numa primeira etapa, o financiamento público de campanhas políticas e regras para as colaborações privadas.
Os líderes partidários tentam como alternativa colocar em votação o item que trata do financiamento híbrido ou flexível para as campanhas políticas.
Pela proposta de financiamento negociada terão direito a recursos públicos os candidatos majoritários - a presidente da República, a governador e senador -, além das propagandas institucionais da legenda. Os demais candidatos só terão direito a financiamento privado.


