A Câmara de Vereadores de Londrina inicia hoje o último semestre da legislatura que começou em 2009 e que ficou marcada pela cassação do chefe do Executivo, na última segunda-feira. E o início do semestre já chega atrelado à cassação, pois na agenda do Legislativo estava prevista a votação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação - que, assim como no caso Centronic, também aponta responsabilidade do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) por falta de fiscalização na compra de uniformes escolares e livros didáticos, indicando a criação de uma nova Comissão Processante (CP). Mas, diante da cassação, a eventual criação de uma ''CP da Educação'' acaba inócua.
A CEI da Educação, que investigou a compra de uniformes escolares e livros didáticos pela administração pública, entregou seu relatório final no dia 12 de julho. O documento, que vai ser levado à votação na terça-feira, apontou, além da necessidade de abertura de outra CP, o encaminhamento das provas ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Corregedoria do Município. O documento também aponta a responsabilização dos ex-secretários Karin Sabec (Educação) e Marco Cito (Gestão Pública e Governo) e da servidora de carreira Lucimara Carrer pelas irregularidades. O relatório ainda pede a devolução de R$ 621 mil, gastos na compra dos livros didáticos considerados racistas.
O documento precisa ser aprovado por dez parlamentares para que os encaminhamentos sejam feitos. O procurador jurídico da Casa, Miguel Ângelo Garcia, explicou que a cassação de Barbosa não impede a votação do relatório com o encaminhamento para a nova CP. ''É somente uma indicação de necessidade de CP, mas ainda depende de alguém fazer esse pedido de abertura. O que acontece é que agora a abertura de uma CP não é necessária, porque ele já perdeu o mandato'', explicou.
Neste semestre, além da votação do relatório da CEI, os vereadores ainda devem aprovar os dois projetos complementares do Plano Diretor Participativo de Londrina que ainda não foram votados: Sistema Viário e Uso e Ocupação do Solo, de autoria do Executivo. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, que define quanto e para onde vai o dinheiro público no próximo ano, também tem que ser votado até dezembro.
Na primeira sessão depois do recesso parlamentar, hoje à tarde, o prefeito José Joaquim Robeiro (PSC) irá fazer uma visita formal ao plenário, às 15 horas. A pauta do dia conta com 12 projetos. Um deles é o projeto de lei que torna obrigatória a sinalização de radar fixo e móvel. Outro projeto em discussão é o que proíbe a implantação de um crematório na ''Zona Gastronômica e Cultural'' do Distrito da Warta.
Primeiro semestre
O primeiro semestre do ano na Câmara de Vereadores de Londrina foi marcado por votações de projetos polêmicos, como revogação da Lei da Muralha e PCCS para professores, além de abertura de investigações. O presidente da Câmara, vereador Gerson Araújo (PSDB), disse que espera que, com a cassação de Barbosa Neto, o semestre seja mais tranquilo, mesmo com a proximidade das eleições.
''Tivemos muitas investigações, que atrapalham o trâmite de projetos. Creio que agora os trabalhos voltarão ao normal. Esperamos nos focar na aprovação de projetos importantes, principalmente os dois do Plano Diretor, que são complexos'', comentou.
Sobre um novo pedido de CP contra Barbosa, o vereador alegou acreditar que ''ele nem deve ser votado''. ''Não sei se vamos retirar do relatório, ou votar, mas esse encaminhamento de CP perde o sentido nesse momento'', finalizou.

Imagem ilustrativa da imagem Câmara inicia semestre sem 'CP da Educação'
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