Brasília - A Câmara dos Deputados inicia a semana de votações com a pauta trancada por duas medidas provisórias: a MP 358, que muda a Timemania, e a MP 359, que reestrutura os cargos da carreira do Seguro Social.
Essas MPs começaram a trancar a pauta na quinta-feira, mas não puderam ser votadas porque os relatores pediram prazo para apresentar seus pareceres.
A MP 358 aumenta o período no qual os débitos vencidos e não pagos dos times de futebol com a Receita federal poderão ser parcelados, no âmbito da Timemania - loteria criada para financiar as dívidas dos clubes com a União.
Já a MP 359 reestrutura os cargos da carreira do Seguro Social, com alterações na tabela de vencimentos, a criação da Gratificação Específica Previdenciária (GEP) e a reformulação da Gratificação de Desempenho de Atividade do SeguroSocial (GDASS).
A intenção das lideranças partidárias é, com a pauta liberada, votar logo o aumento em um ponto percentual para o Fundo de Participação dos municípios (FPM), elevando o repasse de 22,5 para 23,5 %. A matéria chegou a ser pautada na semana passada, mas os partidos aliados do governo entraram em obstrução, por discordarem do texto.
Podem ainda ser votadas nesta semana outras seis MPs que estão na pauta, além de projetos como os que reajustam os salários dos parlamentares (deputados e senadores), do presidente da República, do vice e dos ministros em 29,81%.

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