Como não pretende renunciar ao cargo de chefe do Executivo, o prefeito de Londrina José Joaquim Ribeiro (sem partido) deve sofrer a abertura de uma Comissão Processante (CP) na Câmara de Vereadores nos próximos dias. Acatando parecer jurídico, a Mesa Executiva da Casa abriu ontem prazo de sete dias úteis, a partir da notificação, para que Ribeiro envie sua defesa prévia sobre o caso. O pedido de abertura de CP foi feito pelo vereador Joel Garcia (PP) na semana passada, e foi baseado no depoimento dado pelo Ribeiro ao Ministério Público (MP) no qual o prefeito admite que recebeu R$ 150 mil de propina para beneficiar empresas contratadas pela administração pública, o que caracterizaria atitude incompatível com o decoro do cargo.
O procurador-geral da Câmara, Miguel Ângelo Garcia, explicou que a defesa prévia do prefeito, mesmo antes de uma possível abertura de investigação, é necessária para que ele não alegue posteriormente falta de ampla defesa e contraditório. ''Nós inclusive só conseguimos manter a decisão do plenário quando houve a cassação do ex-prefeito (Barbosa Neto) porque disponibilizamos direito de defesa mesmo antes da abertura da CP. Então vamos continuar adotando essa postura'', salientou.
O prefeito deverá entregar sua defesa sobre o caso até o próximo dia 21. Se não enviar, o processo continua normalmente na Casa. ''Estamos dando a oportunidade de defesa, que pode ou não ser usada. Somente depois terminamos o parecer jurídico para que o pedido de abertura da CP possa ser deliberado pelo plenário.'' São necessários 13 votos para a abertura da investigação, sendo que o vereador Joel Garcia não poderá votar, por ser o denunciante. Se obtiver o quórum mínimo para a abertura da CP, a Casa tem o prazo máximo de 90 dias para concluir os trabalhos. Mas, nos bastidores, corre que a CP poderia ser concluída em até 40 dias.
Numa possível análise do mérito - ou seja, na decisão se o prefeito deve ser cassado ou não caso a CP seja criada e aponte infração político-administrativa -, além de Joel Garcia, não poderá votar o vereador que se beneficiará da possível vacância do cargo de prefeito, como o vereador Gerson Araújo (PSDB), presidente da Casa.
Inquérito
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) tem até a segunda-feira para oferecer a denúncia contra os envolvidos num suposto esquema de fraude em licitação e pagamento de propina em Londrina, na compra dos uniformes escolares. Recebido pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, o inquérito que apontou corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha contra 14 pessoas foi remetido, anteontem, para o procurador de Justiça e coordenador do Gaeco no Paraná, Leonir Batisti. A presença do procurador na sequência da investigação ocorre porque entre os indiciados está o prefeito de Londrina, Joaquim Ribeiro, que tem foro privilegiado. Mas o braço do Gaeco que atua em Londrina também continua no caso, por delegação.
Segundo Batisti, ''agora vamos concluir o inquérito para a definição da denúncia''. O procurador evitou antecipar se novas diligências, como busca e apreensão ou interceptações telefônicas, serão solicitadas à Justiça. ''Caso ocorram novos pedidos por parte do Gaeco, a decisão caberá ao TJ.''

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