Brasília A primeira reunião da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sob o comando de Severino Cavalcanti (PP-PE) aprovou ontem duas medidas - aumento dos salários dos deputados e da verba de gabinete - que podem custar ao Congresso em 2005, no mínimo, R$ 163,8 milhões. Esse valor é maior do que tudo o que o governo gastou em 2004 com obras incluídas individualmente no Orçamento Federal por deputados e senadores (R$ 150,3 milhões). No caso do aumento dos salários, cumprindo promessa de campanha de Severino, a Mesa ratificou a intenção de aprovar em regime de urgência o aumento de 67% nos salários dos 513 deputados e 81 senadores do Congresso Nacional.
Além disso, houve a decisão de dar margem para que a verba de gabinete dos deputados, usada para a contratação de assessores, suba de R$ 35 mil para R$ 48 mil, não mais R$ 45 mil, como previa projeto deixado pronto pela antiga cúpula da Câmara. Foram recolhidas ontem as últimas assinaturas dos integrantes da Mesa aos dois projetos, já prontos e numerados: o primeiro, projeto de decreto legislativo 1555/05, eleva o salário dos congressistas dos atuais R$ 12.847 para R$ 21.500, medida que é retroativa a janeiro. Em 2006, esse valor pula para R$ 24.500.
O segundo, projeto de resolução 198/05, aumenta em 25% a verba de gabinete, mas outros 15% devem ser acrescidos quando o Senado aprovar o reajuste dos funcionários do Congresso.
Os dois projetos precisam ser aprovados pelo plenário da Câmara e do Senado para entrar em vigor. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vinha dizendo que o assunto não era prioridade, mas afirmou que avaliaria, na primeira reunião da Mesa do Senado, qual é o sentimento na Casa.
A elevação dos salários deve ter impacto ainda sobre as Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, no chamado ''efeito cascata'', já que deputados estaduais e vereadores têm limites salariais calculados tomando como base a remuneração dos deputados federais. ''Não somos insanos, não estamos aqui para fazer, única e exclusivamente, favores aos deputados. Quem está dizendo isso é o ministro Jobim, que tem grande autoridade'', afirmou Severino se referindo à manifestação favorável ao reajuste feita ontem pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim.
Como contraponto aos aumentos, Severino anunciou a criação de uma ''secretaria de controle do desperdício''. Segundo a cúpula da Casa, haverá economia de gastos com telefone, papel, horas extras etc., além da realização de auditorias nos contratos feitos pela gestão passada. ''O momento é de austeridade. Isso é péssimo (o ''efeito cascata'' sobre Assembléias e Câmaras), mas não tem como evitar'', disse Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), 1º Secretário da Câmara.

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