Brasília - Nos últimos três meses, pediram aposentadoria ao Congresso pelo menos 2 ex-senadores e 24 ex-deputados que não conseguiram se reeleger no ano passado. Fizeram um bom negócio que não está ao alcance da imensa maioria dos brasileiros. No momento em que o País ensaia discutir novas mudanças nas regras da Previdência para os trabalhadores da iniciativa privada, permanece intocado um privilégio reservado a boa parte dos congressistas: a possibilidade de obter uma aposentadoria proporcional, de no mínimo R$ 3,3 mil mensais, depois de cumprir apenas 8 anos de mandato e completar 50 anos de idade. O benefício é concedido a todos os parlamentares que contribuíram para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) até 31 de janeiro de 1999.
Hoje a Câmara tem 634 ex-deputados aposentados - todos beneficiados pelas generosas regras do IPC combinadas com a aposentadoria proporcional do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que passou a vigorar em fevereiro de 1999. Só os parlamentares que assumiram o primeiro mandato no Congresso a partir dessa data é que serão obrigados a cumprir as rígidas regras de aposentadoria do PSSC. Atualmente, a Câmara gasta cerca de R$ 4,5 milhões mensais com o pagamento das aposentadorias especiais aos 634 ex-deputados e 498 pensionistas.
No Senado, os últimos a pedir aposentadoria foram Saturnino Braga (PT-RJ), que passou a receber R$ 7,9 mil, e Jorge Bornhausen (PFL-SC), que ficou com R$ 4,9 mil. Já na Câmara, Ney Lopes (PFL-RN) e José Janene (PP-PR) ficaram com uma renda bem maior: R$ 12.847 mensais, valor atual do salário de um deputado. Apontado como um dos comandantes do mensalão, Janene foi aposentado por invalidez, no início do ano, com a alegação de que sofre de doença cardíaca grave.
Eleito vice-governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB) é outro que passou a usufruir de uma aposentadoria desde 1º de janeiro: depois de seis mandatos, o tucano ganha R$ 7,3 mil mensais da Câmara - além do salário pelo cargo que ocupa.
Com apenas 55 anos, recebe R$ 7,9 mil por mês de aposentadoria especial.
Considerado um dos homens mais ricos da legislatura passada, o ex-deputado João Herrmann Neto (PDT-SP) não abriu mão do privilégio e hoje ganha R$ 7,1 mil mensais. ''Sou um velho comunista de uma família muito rica, mas não rasgo dinheiro'', disse.
Sem conseguir se reeleger depois de terem os nomes citados no escândalo dos sanguessugas, os ex-deputados Nilton Baiano (PP-ES) e Alceste Almeida (PTB-RR) também se aposentaram em fevereiro. Enquanto Baiano ganha R$ 6,2 mil, Almeida recebe R$ 3,3 mil mensais.

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