A Câmara de Vereadores de Grandes Rios (110 km ao sul de Apucarana) obteve na Justiça um mandado de segurança para garantir o repasse de 8% do orçamento do Executivo para o Legislativo municipal. O pagamento do duodécimo é estipulado na Lei Orgânica do Município (LOM), e, em valores, equivaleria a cerca de R$ 22 mil mensais. Em vez desse valor, contudo, a Presidência afirma que estariam sendo destinados R$ 15 mil por mês.
De acordo com o presidente da Câmara de Grandes Rios, Adílson Francini (PT), há meses estariam sendo repassados valores abaixo daqueles previstos pela LOM. ''Nosso orçamento anual é R$ 320 mil, mas isso não está sendo pago. Como a Câmara já funciona em um porão da Prefeitura - a energia é compartilhada, água e internet também -, parece até que a gente precisa ficar mendigando, quando, na verdade, é uma reivindicação legítima'', afirmou.
O juízo da comarca local que concedeu o mandado de segurança determinou o pagamento dos 8%, mas somente a partir de abril. Em relação ao repasse retroativo, Francini disse que o jurídico da Casa estuda agravo para tentar reaver ''pelo menos os valores devidos de janeiro a março deste ano''.
Simultaneamente à medida judicial, conforme Francini, os vereadores também começaram a investigar os gastos da Prefeitura com fornecedores - os levantamentos, diz, estão sendo feitos com base em uma série de pedidos de informação feitos nas últimas semanas. ''Queremos saber, por exemplo, por que a Prefeitura gastou R$ 800 mil ano passado com combustível, e por inexegibilidade de licitação. É um valor excessivo'', comentou o vereador, para concluir: ''Estamos montando comissões para investigar''.
A prefeita Eliane Ricieri (PMDB) admitiu que o repasse do orçamento municipal estava abaixo do previsto pela LOM, mas destacou: ''A lei fala em até 8%. Como havia um acordo tácito com a Câmara, e como é difícil algum prefeito aqui perto pagar o duodécimo, fazer dessa forma era até um jeito de pouparmos trabalho à Casa, já que o recurso que sobra tem de ser devolvido'', explicou.
Por outro lado, a chefe do Executivo afirmou que a administração já cumpriu o mandado de segurança - referência ao repasse de abril. Sobre os meses anteriores, resumiu: ''Nossa arrecadação tem R$ 2 milhões comprometidos com precatórios e dívidas com o INSS. Dos meses passados, vamos tentar um parcelamento - ainda assim, vamos ter que cortar despesas como calçamento de paralelepípedo para suportar esse gasto'', adiantou.
A respeito dos R$ 800 mil de combustível comprado sem concorrência, a prefeita avaliou: ''Acho que o valor ainda é pouco para a demanda que temos; se compramos pela inexegibilidade de licitação, é porque só tem um posto em Grandes Rios.''

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