Brasília - A Câmara dos Deputados retomou a atividade legislativa ontem, depois do recesso parlamentar de julho, infringindo o regimento da Casa. A sessão foi aberta às 14 horas com apenas 21 deputados nas dependências da Câmara e meia dúzia presente em plenário, quando as normas regimentais estabelecem que o quórum mínimo para iniciar os trabalhos é de 52 parlamentares, equivalentes a 10% do total de 513. A maioria dos parlamentares está em seus Estados cuidando das campanhas municipais. Na prática, os deputados vão trabalhar no máximo três semanas, até as eleições de outubro, mas receberão integralmente os seus salários.
No encerramento da sessão da Câmara de ontem, às 17h10, a lista de presença ainda aumentou, mas apontava apenas 37 deputados.
No Senado, 19 dos 81 parlamentares estavam presentes, mas o número está dentro da margem prevista pelo regimento para que a Casa tenha sessão. A infração e a falta de quórum acontecem no momento em que o Congresso ainda tem uma pauta repleta de projetos importantes para votar. Entre as votações pendentes estão propostas importantes, como a que institui o Projeto de Parceria Privada (PPP), a conclusão do projeto de Lei de Falências, da Reforma do Judiciário, da PEC paralela da Previdência, entre outras. Esses projetos deverão ser discutidos apenas durante o período de esforço concentrado, que ocorrerá na terceira semana de agosto.
O líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), não se surpreendeu com a falta de parlamentares na reabertura do Congresso. Único líder partidário a prestigiar a sessão do plenário, Chinaglia ponderou que não há a exigência de quórum em sessões não deliberativas. ''Mas ainda assim o PT é maioria aqui'', frisou o líder, ao salientar que a metade dos seis deputados presentes no momento da abertura da sessão era de petistas: ele, Antonio Carlos Biscaia (RJ) e Roberto Gouveia (SP).
Por falta de quórum, o deputado João Caldas (PL-AL), assumiu a presidência dos trabalhos na condição de membro suplente da Mesa Diretora e declarou aberta a sessão. A assessoria técnica da Mesa Diretora admite que o procedimento é anti-regimental, mas informa que já se tornou uma prática política corriqueira, especialmente às sextas-feiras, quando o Congresso está sempre vazio. Não há protestos à violação das normas porque o procedimento é útil a aliados e adversários do governo, uma vez que o desgaste político de mostrar à opinião pública que não há sessão por falta de quórum é grande nestes tempos de imagens ao vivo na TV Câmara.

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