O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara foi promulgado ontem pelo presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG). O Código de Ética tipifica os atos incompatíveis com o decoro parlamentar e determina os procedimentos puníveis como a suspensão temporária do mandato, suspensão de prerrogativas e censuras verbal ou escrita. As novas acusações contra o ex-presidente da Força Sindical, deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), de desvios de recursos da entidade sindical, poderão ser investigadas de acordo com o código.
Segundo o documento, a apuração de denúncias e instauração dos processos contra parlamentares ficarão a cargo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, formado por 15 deputados titulares e 15 suplentes. O Conselho de Ética será instalado na próxima terça-feira.
O PFL escolheu o deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL) para ocupar a presidência do conselho. O partido conquistou o direito de indicar o presidente do colegiado ao reunir a maior bancada da Câmara, depois das movimentações partidárias que terminaram no sábado passado.
O futuro presidente do conselho garantiu que não haverá protelação na apuração de denúncias contra qualquer deputado - incluindo a denúncia contra Medeiros. ''Procrastinar, protelar ou demorar com qualquer procedimento depõe contra a ética da instituição.''
Segundo a acusação, Medeiros teria desviado dinheiro destinados à criação da Força Sindical, central fundada e presidida por ele no início da década de 90, e de manter conta no exterior. Ele deverá prestar depoimento hoje à Corregedoria da Casa - que estava marcado para ontem à tarde. O deputado também ocupou ontem a tribuna para se defender. ''Senhores deputados. Eu sou inocente'', abriu o discurso. Em um pronunciamento inflamado, Medeiros desafiou qualquer um a provar que ele tenha conta no exterior.
Medeiros disse que já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que envie uma carta rogatória ao Banco Comercial de Nova York para que a seja informado se existe conta em nome dele ou do Instituto Brasileiro de Estudos Sindicais (Ibes), órgão que ele presidia e que captou recursos para a fundação da Força Sindical. Além disso, o deputado lembrou que já teve seus sigilos bancário, telefônico e fiscal quebrados pelo STF.
Ontem, o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto (SP), admitiu que Medeiros será expulso do partido, caso fiquem comprovadas as denúncias contra o deputado federal. Costa Neto ouviu ontem explicações de Medeiros e garantiu que o PL acredita na sua ''inocência''. Mas, internamente, deputados do PL avaliam que a situação do colega é ''delicada''.

mockup