Apesar das polêmicas de relacionamento com a Prefeitura e com o Ministério Público (MP), autor da dezena de ações judiciais deste ano, referentes a parlamentares, a atual Câmara, no balanço final de 2009, apresenta uma diferença substancial de atividades na comparação com o primeiro ano da legislatura passada. Legislatura que encerrou os quatro anos de mandato, em 2008, sem 70% de seus nomes reeleitos e com metade dos empossados no pleito de 2004 denunciada por suposta participação dos mais diversos esquemas de corrupção.
Levantamento feito pela assessoria da Casa a pedido da FOLHA revela, por exemplo, que, ainda que o número de sessões ordinárias este ano (86) tenha ultrapassado o de 2005 (80) - fato explicado pela redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias, em junho de 2006 -, o volume de projetos apresentados para discussão é bem superior: 450 contra 275. Pedidos de informações (282 agora, contra 101 de quatro anos atrás) e requerimentos (3.352 contra 2.162) acompanham a tendência de ''produtividade''.
Outro ponto que marcou os trabalhos foi a realização sistemática de audiências públicas: 10 delas, que debateram temas tão diversos quanto a violência contra a mulher, o feriado da Consciência Negra, os impactos ambientais da Usina Hidrelétrica Mauá no Rio Tibagi, além dos debates em torno dos projetos ''Cidade Limpa'' e da planta de valores. Mais recentemente, a Casa também foi palco de tentativas de acordo entre Executivo e médicos plantonistas do SUS na crise que, em novembro, fechou por quase uma semana os Pronto-Socorros (PSs).
Matérias aprovadas e sancionadas em lei como o Programa de Recuperação Fiscal (Profis); o ''Minha Casa, Minha Vida'', que recebe verbas federais; o incentivo de periculosidade de 8% do salário de professores da rede municipal que atuam em unidades de risco e o aumento da multa de R$ 0,20 para R$ 1 o metro quadrado de quem não capinar áreas terrenos particulares notificados pela Prefeitura foram algumas propostas que marcaram 2009. No encerramento do primeiro semestre, as atenções estiveram voltadas à Comissão Especial de Investigação (CEI) do Transporte, que sugeriu quebra de contrato com as empresas do transporte coletivo e tarifa de R$ 1,99, sugestões não aceitas pelo Executivo.
Para o ano que vem, com orçamento percentualmente menor que o de 2009 - 4,5%, contra 5% -, a Casa deve começar novos investimentos em infraestrutura, iniciados este ano em caráter de urgência pela rachadura gerada nas tempestades de outubro, e, mais cedo, em fevereiro, com os R$ 130 mil gastos com o painel eletrônico. Para isso, foi aprovada e já sancionada a criação de um fundo no qual serão depositadas as sobras de recursos não gastos ao longo do ano. Conforme a Diretoria da Casa, a medida está regulamentada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), e cerca de R$ 970 mil já estão no caixa - de modo que o recurso só pode ser usado para reforma e mobiliário. Segundo o presidente, José Roque Neto (PTB), as obras devem começar ainda em 2010. A medida é justificada pela necessidade de espaço físico: a partir de 2013, Londrina passará de 19 para 25 vereadores. (J.G.)

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