Curitiba - A Câmara de Vereadores de Curitiba fará uma sessão plenária no sábado para concluir a votação da polêmica lei de transporte coletivo. Os trabalhos não puderam ser encerrados ontem, como previsto, porque novas propostas precisam ser votadas, através de emenda. Por enquanto, 11 das 43 emendas apresentadas foram aprovadas.
A nova Lei Geral do Transporte Coletivo definirá as concessões e as licitações para a frota de ônibus da capital, coibindo monopólios privados. A lei em vigor sobre o tema é de 1990.
O projeto determina a organização do transporte público de passageiros, o regime jurídico da prestação do serviço, as atribuições da Urbs (empresa que gerencia o transporte coletivo na capital), os contratos e remuneração das contratadas, direitos e deveres dos usuários e a criação do Conselho Municipal do Transporte.
Na sessão de ontem pela manhã foi derrubada uma emenda da vereadora Professora Josete (PT), que tinha como objetivo impedir indenizações a empresas que não conseguissem concessão. A vereadora chegou a chorar no plenário. Pela previsão da Urbs, o edital de licitação deve sair 90 dias depois de sancionada a lei. Anteontem, a aprovação do substitutivo geral do projeto de lei ocorreu após longas discussões em plenário, que resultaram até em bate-boca entre os vereadores.
A Câmara já aprovou o Orçamento para 2008, no valor de R$ 3 bilhões, e a licença-maternidade de 180 dias para as servidoras do município. O Legislativo acrescentou 269 emendas ao projeto da prefeitura sobre o Orçamento.

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