"É claro que o ideal seria uma tramitação sem pressa", diz o secretário de Governo, Marcelo Canhada, ao negar pressão pela aprovação das propostas
"É claro que o ideal seria uma tramitação sem pressa", diz o secretário de Governo, Marcelo Canhada, ao negar pressão pela aprovação das propostas | Foto: Saulo Ohara/30/12/2016



Faltando três sessões para recesso parlamentar marcado para o dia 20 de dezembro, a pauta da Câmara Municipal de Londrina está repleta de projetos de ajuste fiscal. No último mês, só o Executivo protocolou na Casa 18 projetos de lei, a maioria considerado urgente. A LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018 e PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2018-2021 precisam obrigatoriamente passar pelo crivo dos vereadores para a promulgação das leis até o dia 31 de dezembro pelo prefeito Marcelo Belinati (PP).

O presidente da Câmara, Mario Takahashi (PV), e o líder do Executivo na Casa, Péricles Deliberador (PSC), não descartam a convocação de sessões extraordinárias para dar vazão à agenda do projetos, incluindo a polêmica matéria que poderá restringir o benefício do passe livre. "Alguns projetos, o Executivo elencou como prioridade e a Câmara fez uma força-tarefa e abriu reuniões extraordinárias nas comissões. No entanto, temos que esperar o andamento dos debates para ver o que deverá acontecer."

Takahashi explicou que a maioria das matérias tiveram parecer favorável da assessoria técnica e jurídica. Só na última semana, a Comissão de Justiça fez duas reuniões com mais de 20 projetos analisados. Takahashi informou que, em caso de necessidade de audiências extras, não há remuneração para vereadores e funcionários com cargos comissionados.

O secretário municipal de Governo, Marcelo Canhada, listou vários projetos considerados urgentes pela gestão Belinati. O projeto 294/2017, por exemplo, autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Sanepar para a cobrança da taxa de lixo (hoje essa taxa é vinculada ao boleto do IPTU) e, em caso de inadimplência nesse imposto, a prefeitura fica sem poder viabilizar o serviço. Outra matéria de interesse do Executivo, que chegou à Casa no final de novembro, pede autorização legislativa para contratação de operação de crédito com a Agência de Fomento Paraná na ordem de R$ 25 milhões.

Há ainda projetos que visam corrigir a redação da lei municipal - sancionada em setembro -, que revisou a PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo do "novo IPTU " e outro quer instituir o IPTU social.

"São projetos frutos de estudos técnicos e de interesse público", disse Canhada. Ao ser questionado sobre o elevado número de projetos do Executivo nessa reta final, Canhada justificou que o calendário do Executivo e Legislativo, historicamente, não batem. "Ao contrário da Câmara, a demanda da prefeitura não para".

O secretário de governo negou também qualquer hipótese de tentativa de forçar aprovação de projetos "ao apagar das luzes". "É claro que o ideal seria uma tramitação sem pressa. Mas não há nada que não seja de interesse público e de uma conversa consensual com a Câmara."

PASSE LIVRE
Na listagem, o Executivo deve sofrer mais resistência no PL 108/2017 que restringe o benefício do transporte escolar gratuito apenas para os estudantes que comprovarem baixa renda e para os que estão no ensino fundamental e médio. Apesar de o Executivo não trabalhar com a hipótese de reprovação do projeto, o secretário ressaltou que o orçamento de 2018 já prevê os custos do passe livre universal, como previsão de R$ 21 milhões. "Isto está previsto na questão orçamentária, mas temos que fazer os ajustes financeiros na prática."

Canhada defendeu a alteração do critério do passe livre e descartou qualquer tipo de manipulação dos dados para pressionar vereadores para aprovação da matéria. "Nossa previsão estava em R$ 34 milhões, que foi referendada pela controladoria da Câmara. O que ocorre é que adotamos medidas administrativas para diminuir os gastos do programa." Segundo ele, o rigor na fiscalização do transporte gratuito foi um dos fatores.

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