A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem um novo julgamento do prefeito já cassado – e duas vezes afastado – Antonio Belinati (PFL), em sessão especial a partir das 8 horas de amanhã. Ontem, o plenário derrubou por 11 votos favoráveis contra 6 contrários o requerimento que pedia o arquivamento da Comissão Processante (CP) que investiga denúncias de irregularidades na venda, pelo município, de 45% das ações da empresa telefônica Sercomtel. Belinati foi intimado no início da noite de ontem, em sua chácara, diretamente pelo procurador jurídico do Legislativo, João dos Santos Gomes Filho. A sessão foi marcada 48 horas antes do prazo final para o encerramento da CP.
A decisão surpreendeu, já que o parecer do relator da CP, Jacy Aguiar (PPB), era favorável ao arquivamento das denúncias. Em seu relatório, Aguiar afirmava que houve perda de objeto com a cassação de Belinati em 22 de junho.
A sessão que decidiu pelo segundo julgamento de Belinati foi marcada por muitas dúvidas. Logo no início dos trabalhos, o presidente do Legislativo, Flávio Vedoato (PL) pediu a suspensão das atividades e reuniu os vereadores na sala da presidência para discutir a possibilidade do novo julgamento. A reunião não chegou a um consenso. A sessão recomeçou uma hora depois em clima tenso. Para que o Legislativo analisasse o parecer do relator e marcasse julgamento seria necessário pedir a inclusão na pauta.
No final da sessão, o presidente da CP, Salvador Francisco, questionou o procurador jurídico da Casa, sobre os passos para que a Câmara pudesse marcar a sessão. O procurador orientou que seria preciso avaliar primeiro o parecer do relator, que pedia o arquivamente, e se o entendimento fosse pela cassação, que se definisse a data do julgamento. Ele revelou que o parecer de Jacy Aguiar – fiel aliado de Belinati há décadas – embora se manifestasse pelo arquivamento da denúncia, também pedia a realização do julgamento pelo plenário da Câmara.
Foi preciso que o coordenador do Centro dos Direitos Humanos, advogado Carlos Roberto Scalassara, que acompanhava a sessão, pedisse para se manifestar em plenário e defender a realização do julgamento. Scalassara foi um dos autores do pedido de formação da CP, no início deste ano. ‘‘Estamos falando de acusações gravíssimas, enterrar esta comissão é varrer a sujeita para debaixo do tapete’’, discursou. Ele argumentou também que o parecer do relator representava apenas uma contribuição, uma opinião. O advogado defendeu que o plenário poderia se posicionar contrariamente. ‘‘A cassação está sub judice’’, lembrou ele, quando questionado sobre a perda de objeto.
O procurador da Câmara afirmou que não vai aceitar novas provas ao processo. Na terça-feira, o prefeito cassado pediu, através de requerimento apresentado ao Legislativo, equipamentos de áudio e vídeo para exibir fitas. Segundo adiantou, disse que pretendia ‘‘fazer uma avaliação dos membros do Legislativo olhando no olho de cada um deles’’. O procurador João Gomes já havia afirmado que somente aceitaria novos documentos até três dias antes do julgamento, para acrescer ao processo, que soma mais de 3,2 mil páginas.

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