A mais polêmica emenda ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Londrina a fazer novo contrato de prestação de serviços de água e esgoto com a Sanepar prevê a exclusão da tarifa mínima de consumo, hoje fixada em 10 metros cúbicos de água e cobrada de todos os consumidores, inclusive de quem consome valor muito inferior a esse. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal na madrugada de ontem, após mais de 10 horas de debates e suspensão dos trabalhos, com 15 emendas, e ontem mesmo seguiu para sanção do prefeito Alexandre Kireeff (PSD).
De autoria do vereador Roberto Fú (PDT), a emenda foi aprovada com 13 votos favoráveis e seis contrários dos tucanos Gustavo Richa e Roberto Kanashiro, Jamil Janene (PP), Péricles Deliberador, Júnior dos Santos Rosa e Vilson Bittencourt, sendo os três atualmente sem partido. "Eu não pedi votos individualmente. Defendi a emenda apenas ao microfone e creio que os colegas decidiram atender a um anseio muito antigo da população de Londrina", afirmou Fú. "A emenda trará mais justiça aos consumidores que vão pagar pela quantidade de água que usam de fato."
Originalmente, a emenda previa também a fixação de percentual máximo de 30% pelo serviço de esgoto (hoje o índice é de 80% do valor gasto com água) e instalação de equipamento eliminador de ar da tubulação. "Considerei essas emendas menos importantes e me concentrei na defesa do fim da tarifa mínima", explicou Fú.
Para vereadores que votaram favoravelmente à emenda, como Elza Correia (PMDB), Lenir de Assis (PT) e Mário Takahashi (PV), a proposta de Fú é muito importante para melhorar a prestação do serviço na cidade. Há dúvidas, porém, se Kireeff a manterá ou vetará, já que a Sanepar é contrária ao expediente. "Eu concordo com o fim da tarifa mínima, mas preciso me certificar de que é legalmente viável, se não afronta legislação estadual", comentou o prefeito.
O presidente da Sanepar em Londrina, Sérgio Bahls, disse que essa emenda "é o grande impasse" do que foi aprovado ontem. "Para a negociação continuar indo bem, o prefeito tem que entender que o modelo tarifário no Paraná é único", disse, ao ser questionado se pediria a Kireeff para vetar a emenda.
Bahls argumenta que a cobrança por metro cúbico não é possível agora, já que todo o País praticamente adota a tarifa mínima de 10 metros cúbicos, valor indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como adequado ao consumo familiar, disse ele. "Quando houver a universalização dos serviços de saneamento no País talvez seja possível alterar a forma de cobrança. Na Europa já é assim, mas são valores muito elevados pelo metro cúbico", afirmou. "No Brasil, o modelo tarifário é coletivo e não individual."
"Vou tentar sensibilizar o prefeito e as pessoas, inclusive pelas redes sociais, sobre a importância de manter-se essa emenda. E se for vetada, vou trabalhar muito para derrubar o veto", adiantou Fú.

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