A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai definir a lei eleitoral para 1998 se reúne na próxima terça-feira para iniciar as discussões, já trabalhando com a perspectiva da reeleição e do fim do segundo turno. A Comissão tem 30 membros e foi instalada na terça-feira. O deputado José Janene (PPB) faz parte da comissão e foi autor da emenda que extingue o segundo turno. Depois de elaborada, a lei eleitoral ainda tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Janene adiantou que a Comissão vai trabalhar com uma proposta do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que fixa mudanças no financiamento da campanha eleitoral - as campanhas podem ser financiadas com recursos públicos e o número de partidos e candidatos pode ser limitado. Novas definições sobre o horário eleitoral gratuito também sairão da lei eleitoral.
José Janene defende que os programas repitam parte do que foi no ano passado, com a diluição do horário eleitoral através de vinhetas de 30 segundos e um minuto. ‘‘A experiência se mostrou positiva. Os programas ficaram menos cansativos e por isso devem ser mantidos’’, acredita o deputado.
A garantia de 30% de vagas para mulheres nos partidos também deve ser analisada pela Comissão. Ano passado, projeto da deputada Marta Suplicy (PT-SP) destinou 20% das vagas dos partidos políticos às mulheres.
Janene explica que a lei eleitoral tem que ser publicada no Diário Oficial até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições, obrigatoriamente. ‘‘Vai ser uma corrida contra o tempo’’, reconhece Janene, já que a Câmara está discutindo as reformas administrativa e previdenciária. (P.Z.)

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