Com apenas oito sessões ordinárias antes do recesso parlamentar, que começa no dia 20 de dezembro, a Câmara Municipal de Londrina se prepara para a convocação de sessões extraordinárias e a confecção de pareceres técnicos "em massa" para aprovar, ainda este ano, projetos de lei considerados imprescindíveis.
A Prefeitura de Londrina tem pelo menos sete textos tidos como urgentes. Entre as propostas que não podem ficar para 2014 estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), a adoção do passe livre para alunos do ensino público, a criação da Secretaria de Recursos Humanos e de cargos para a Coordenadoria de Preços e até a aprovação de auxílio alimentação para profissionais do programa Mais Médicos que já atuam em Londrina.
Além desses, há outros projetos que chegaram à Câmara há pouco e devem ficar para o próximo ano, como a cessão do uso do Estádio Vitorino Gonçalves Dias (VGD) para o Londrina Esporte Clube (LEC) e a doação de 12 áreas para empresas do ramo tecnológico.
Porém, para os urgentes, será necessário apertar o passo. A ideia começou a ser discutida na última quinta-feira entre os parlamentares. Foi quando a possibilidade de extraordinárias foi citada pela primeira vez.
O presidente da Casa, Rony Alves (PTB), pediu um levantamento de todos os assuntos que aguardam para entrar na pauta e diz crer que, se for necessário, "dá para corrigir com uma ou duas extraordinárias".
A ressalva, entretanto, é que não sejam projetos polêmicos, para facilitar a emissão de pareceres, já que os prazos regimentais não poderão ser cumpridos na totalidade.
Gustavo Richa (PHS), presidente da Comissão de Justiça e membro da de Finanças – comandada por Mário Takahashi (PV) – diz que os vereadores estudam fazer reuniões conjuntas com todas as comissões envolvidas nas análises dos projetos. Essa forma de avaliação permite suprimir os tempos previstos no Regimento Interno para os pareceres. "Não tenho problema com isso, caso seja de interesse público", diz Richa.
Apesar de os vereadores tratarem o assunto com naturalidade, há um entrave para que os projetos deixem o Executivo e cheguem à Câmara. Um exemplo é a criação dos 19 cargos da Coordenadoria de Preços, que teve até pedido de suspensão de tramitação especial, evitando a duplicação dos prazos regimentais para emissão de pareceres técnicos e acelerando a discussão. Entretanto, o tema já era debatido dentro da prefeitura desde abril.
A líder do governo na Câmara, Elza Correia (PMDB), reclama dos obstáculos dentro da prefeitura. "Já conversei com o (prefeito Alexandre) Kireeff que precisa de mais agilidade", afirma.
A gestão Kireeff tem outras propostas que eram tidas como prioritárias mas que, devido à demora, acabaram ficando para o ano que vem.
Uma delas é a aprovação de três leis complementares ao Plano Diretor. Citada pelo prefeito no quinto dia à frente do Executivo, a proposta ainda não chegou ao Legislativo, que aguarda a análise de 250 pedidos de emendas da população feitas na semana técnica realizada em agosto.

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