O ano legislativo que começou com uma tumultuada eleição para a Mesa Executiva - sessão que durou cerca de sete horas - terminou ontem de forma sintomática para a Câmara de Vereadores de Londrina: além das 10 ações ingressadas pelo Ministério Público (MP) e de um afastamento em curso, a Justiça determinou que mais um parlamentar fique fora das funções, temporariamente, para não haver prejuízo processual. Dessa vez, o afastado é o pedetista Joel Garcia, ex-líder do prefeito Barbosa Neto na Casa e presidente da comissão permanente de Constituição e Justiça (CCJ). O despacho, assinado no início da tarde de ontem pelo juiz substituto da 7 Vara Cível, Mário Nini Azzolini, contudo, não afeta os vencimentos mensais de R$ 5.724 recebidos pelo parlamentar.
A liminar de afastamento se refere à ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa na qual Joel fora denunciado também na esfera criminal. Conforme as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o vereador teria se valido das funções de vereador e presidente da CCJ para exigir, de membros do Executivo municipal, a nomeação de uma ex-cabo eleitoral da campanha passada no Procon-Ld, sem teste seletivo. Segundo os autos - nos quais constam depoimentos do secretário Marco Cito (Gestão Pública), do vice-prefeito José Ribeiro (PSC), do prefeito e de assessores parlamentares ligados ao PDT -, Joel teria ameaçado a tramitação de um projeto de lei de interesse do Procon, ao qual já havia dado parecer contrário pela CCJ, caso não fosse atendido. Criminalmente, ele foi denunciado por concussão - no mesmo dia em que o Gaeco ofertou denúncia também por suposto pedido de favorecimento que ele teria feito à equipe de Governo, novamente mediante ameaças, para que empresa da família dele fosse beneficiada na licitação para o fornecimento de hortifruti à merenda escolar.
Estudante de Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), a cabo eleitoral, conforme os trabalhos de investigação, é filha de um morador do Distrito de São Luiz (Zona Sul) que confessou ter aliciado e pago eleitores do local para que votassem no pedetista. O caso, que configuraria compra de votos, segue sob apuração do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Polícia Federal (PF).
No despacho, o juiz da 7 Cível - a mesma vara de onde partiu a primeira liminar de afastamento contra o vereador Rodrigo Gouvêa (PRP), em outubro passado - apontou que ''são fortes os indícios de materialidade e autoria de ato de improbidade administrativa''. Adiante, porém, o magistrado se referiu também ao procedimento do suposto pedido de direcionamento no certame da merenda. ''O inquérito civil contém declarações de assessor (de outro vereador) de que Joel Garcia pediu para que ele conversasse com Marco Cito, secretário de Gestão, para o envio de procedimento licitário de interesse do próprio Joel Garcia e família''. Adiante, pontuou: ''Londrina há muito é atormentada por escândalos políticos''.
Por fim, Azzolini afirmou que foram aplicados, para o afastamento do pedetista, os mesmos fundamentos que a juíza titular da Vara, Telma Regina Magalhães Carvalho, utilizara para afastar Gouvêa: ''para assegurar a coleta imparcial de provas no curso da instrução''.
A FOLHA tentou contato com Joel, mas ele estava com o celular desligado. A reportagem ainda deixou recado no escritório de advocacia de Antonio Amaral, que defende Joel, mas o advogado não retornou o pedido de entrevista.
Outro lado -
Em nota à imprensa no final do dia, o vereador disse lamentar a decisão judicial ''e argumenta que não foi ouvido pelo Ministério Público no decorrer da investigação''. O Gaeco tentou ouvir o parlamentar três vezes - adiadas a pedido dele próprio, ou dos advogados. Ainda na nota, o parlamentar informou que vai recorrer da liminar ''e na oportunidade apresentará provas materiais da sua inocência''.

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