Brasília - Para tentar vencer a resistência de senadores da base aliada e da oposição à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, o governo deu o sinal verde para que a Câmara tente votar hoje o projeto de lei complementar que destina mais recursos para a área da Saúde. É a primeira vez, desde que foi deflagrada a crise envolvendo o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que as duas Casas afinam o discurso e promovem ações conjuntas para aprovar a CPMF.
Em outra ação coordenada entre o presidente petista da Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), e o presidente interino do Senado, Tião Viana (AC), os deputados também pretendem votar hoje a emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as votações da Câmara e do Senado, incluindo os processos de cassação de mandato de parlamentares. Com essa aprovação, Chinaglia e Viana esperam melhorar a imagem do Congresso, que ficou desgastada com o escândalo envolvendo Renan.
A aprovação do projeto que regulamenta artigo da Constituição que prevê o aumento do repasse de recursos para a Saúde de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) é uma das reivindicações de senadores da base aliada e da oposição para aprovar a CPMF. ''O projeto envolve R$ 15 bilhões por ano e todos os partidos são favoráveis à proposta'', argumentou hoje o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), depois de reunião de mais de duas horas com os líderes partidários. Hoje, o governo não tem os 49 votos necessários de senadores para aprovar a prorrogação da CPMF.
Pelo projeto de lei, o governo é obrigado a gastar 10% de sua receita bruta - incluindo os R$ 40 bilhões ao ano arrecadados com a CPMF - na área de saúde. Hoje, do total de arrecadação da CPMF, R$ 15,7 bilhões vão para o sistema de saúde.
Além da regulamentação de mais recursos para a Saúde, Chinaglia resolveu incluir na pauta da Câmara a emenda do voto aberto, como é conhecida a proposta do fim do voto secreto, depois de conversar com Viana. O Senado tem proposta no mesmo sentido que pode ser votada a qualquer momento. ''Vamos tentar fazer um acordo que envolva Câmara e Senado para aprovar a emenda do voto aberto'', disse Fontana.
A idéia é fechar um acordo entre as duas Casas para estabelecer as exceções para manutenção do voto secreto. A tendência é fixar o voto aberto para os casos de cassação de mandato, deixando o voto secreto na análise de vetos feitos pelo presidente da República a projetos aprovados pelo Congresso e nomeação de autoridades, entre outros. Essa emenda enfrenta, no entanto, resistência de partidos da base aliada, principalmente do PTB, PR e PP.
A emenda do voto aberto foi votada em primeiro turno, na Câmara, no dia 5 de setembro de 2006. Hoje, a proposta será votada em segundo turno e, se aprovada, segue para o Senado.

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