A Câmara de Vereadores de Londrina teve que ''driblar'' o Regimento Interno da Casa para poder discutir o projeto de lei de autoria do Executivo que simplifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos professores e permite, também, um reajuste salarial, de 2% de aumento real além da recomposição inflacionária. A manobra ocorre porque, pela legislação eleitoral, o dia 10 de abril de 2012 é a data ''a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição''. O projeto foi enviado para a Câmara no final da tarde da última segunda-feira.
No início da noite de ontem, os parlamentares aprovaram o regime de urgência para tramitação da matéria, que acabou incluída na pauta e aprovada já em primeira discussão. Uma sessão extraordinária está prevista para segunda-feira para a segunda votação do projeto.
O problema enfrentado pelos vereadores é que este tipo de projeto, que mexe com PCCS e tem impacto no orçamento do município, segue um rito especial, previsto no artigo 234 do regimento, que estabelece um prazo de sete dias para apresentação de emendas após a primeira votação. Se obedecessem ao regimento, porém, não seria possível aprovar a matéria em segunda discussão a tempo de ser sancionada até o dia 10.
Por isso, após mais de três horas de discussões, o presidente da Casa, Gerson Araújo (PSDB), abriu o prazo de sete dias, mas os 17 vereadores que estavam presentes na sessão, um a um, pediram a palavra e declinaram publicamente do direito de fazer emendas - sob muitos aplausos dos professores que ocupavam as galerias.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), Marcelo Urbaneja, alegou que a categoria tinha interesse em aprovar o texto da forma como estava, sem emendas ou modificações por parte do Legislativo. ''Esse não é o projeto ideal, mas com ele tivemos muitos avanços. Hoje, devido ao prazo eleitoral, os professores preferem que esse projeto seja aprovado da forma que foi enviado pelo Executivo, mesmo que não seja o projeto perfeito'', explicou.
O primeiro PCCS feito para a classe foi instituído em 2004 e em 2006 houve mudanças. ''Em termos gerais, agora ele voltou a ser um pouco mais simples. Em 2006 criaram algumas dificuldades para que o professor conseguisse avançar no PCCS, por conta dos custos que o município tinha que arcar. Agora estamos voltando perto do que era o projeto original.''

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