A Câmara de Vereadores de Londrina cumpriu com o prometido por seus representantes, na semana passada, e com o formato proposto por sua Procuradoria Jurídica e divulgou ontem, a lista com os salários pagos a seus servidores, efetivos e comissionados, de modo que o cidadão identifique os donos dos respectivos salários apenas por um número de matrícula do funcionário. Na lista, disponível em um link discreto na página oficial do Legislativo (www.cml.pr.gov.br), consta 138 salários pagos a 43 concursados e 95 nomes de indicação política, sem acréscimo de benefícios como abono, progressão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) ou anuênios, por exemplo.
A divulgação dos salários até o dia 19 de cada mês é fruto de uma alteração aprovada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no primeiro semestre do ano passado, proposta em uma emenda de bancada do PSDB. Até ontem de manhã, estavam disponíveis ao internauta apenas os nomes de funcionários comissionados, com a respectiva simbologia de remuneração, a qual consta de lei municipal de 2008 localizável no próprio sistema de busca do site do Legislativo. Com a alteração à LDO, os valores dos subsídios do corpo funcional - incluindo os vereadores - não só devem ser publicados no site oficial da instituição, como também ser atualizados mensalmente.
Conforme os números publicados ontem, além dos subsídios mensais de R$ 5.724 e R$ 7.632 (caso do presidente da Casa) recebidos pelos parlamentares, entre os funcionários as remunerações são bastante variáveis: há desde cinco servidores que recebem R$ 350,26 mensais, e 21, que recebem R$ 583,77, a servidores que recebem salários como R$ 12.089,72, R$ 9.214,05, 9.064,92, R$ 8.770,06, R$ 8.143,86, R$ 8.124,12, R$ 7.377,91 e R$ 6.851,11. Só de abono, a Casa paga mensalmente a todos os funcionários, desde 2005, uma verba de R$ 500 - a quem recebe desse valor em diante. Para quem recebe menos, o salário é dobrado, com o benefício.
De acordo com o diretor da Câmara, Rubens Menoli, à parte os assessores de gabinete e os 24 postos de assessoria sob indicação do presidente da Casa, vereador José Roque Neto (PTB), os efetivos que restam se enquadram em duas categorias de servidor: técnico legislativo e gestor legislativo. Se providos hoje por concurso, sem benefícios, os salários iniciais desses dois postos ficariam em, respectivamente, R$ 1.342,67 e R$ 2.510,21, para carga de 30 horas semanais.
Em entrevista à FOLHA, semana passada, Roque Neto se valeu de parecer da procuradora-jurídica do Legislativo, Michele Bazo, para justificar a não dovulgação dos nomes dos funcionários. No parecer, a procuradora sustentara que a publicidade total da informação, por parte da Câmara, representaria ''informação mais que privilegiada'' à sociedade, ou, ainda, ''quebra da segurança jurídica'' e ''quebra de sigilo'' - e colocaria os servidores sob risco, uma vez que se saberia, apontou, quanto quem receberia, e quando - o pagamento é dia 20. Contudo, o petebista afirmara também que até ontem poderia colocar, junto aos números de matrícula do funcionário, o posto, o que não foi feito.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Roque Neto informou que, como os servidores da informática estão de férias, o dado só poderá ser acrescido ao site da Casa semana que vem, também com o parecer da procuradora.
Pelos números da instituição, os 43 efetivos equivalem hoje a dois terços da folha anual de pagamento da Câmara, ou R$ 6 milhões. Já os cerca de 100 comissionados representam aproximadamente R$ 3,2 milhões/ano, valor que sobe para R$ 4,8 milhões anuais se computados também os subsídios dos parlamentares.

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