Patrícia Zanin
De Londrina
O pedido de abertura da Comissão Processante (CP) na Câmara de Vereadores de Londrina que pode decidir pela cassação ou não do mandato do prefeito Antonio Belinati (PFL) por causa do escândalo AMA-Comurb deve ser analisado hoje à tarde, mas até ontem à noite imperava a divergência na Câmara sobre o assunto. Nem o número de vereadores aptos a participar da votação havia sido definido.
A tramitação do pedido, que não precisou passar pela Comissão de Justiça da Casa, também é alvo de dúvidas por parte dos vereadores, assim como o comportamento deles na votação. Pelo menos dez parlamentares – a maioria do bloco de apoio ao prefeito – estão indecisos. Dez prometem votar pela abertura da Comissão e um diz ser contra, segundo levantamento fechado ontem às 22h50.
Em menos de 24 horas, a presidência da Câmara divulgou três versões diferentes sobre o total de parlamentares que podem analisar o pedido. Anteontem à tarde, o presidente da Casa, Renato Araújo (PPB), havia informado que os 21 vereadores poderiam votar. Por volta das 17 horas de ontem, ele recuou. Numa entrevista concedida no prédio da Câmara, disse que apenas nove estavam aptos, alegando que os membros da mesa diretora e os demais estariam impedidos por integrar comissões especiais de inquérito em andamento.
Uma hora e meia depois, Araújo voltou atrás. Disse que 20 vereadores poderão votar e, se a Comissão Processante for aberta, os 20 poderão participar do sorteio que deve definir os três que integrarão a CP. Ele tem dúvidas sobre sua participação no processo por ser sucessor direto de Belinati, numa eventual cassação do mandato do prefeito. Como Londrina não tem vice-prefeito (o ex, Alex Canziani, renunciou para ocupar sua vaga na Câmara dos Deputados), o presidente da Câmara assumiria a vaga de Belinati. Araújo informou que pretende consultar advogados em Brasília hoje de manhã para saber de seu impedimento ou não na votação.
O anúncio sobre o novo número de votantes – 20 – foi feito por Araújo após um encontro que durou cerca de duas horas, na sala da presidência, e que teve a participação do procurador-geral do município, Osmar Vieira, do procurador jurídico da Câmara, Zulmar Fachin, do assessor jurídico da Sercomtel, Gilbert Garcia de Souza e dos vereadores Antenor Ribeiro (PPB), Jaci Aguiar (PSB) e Tercílio Turini (PSDB). Carlos Santa Rosa (PFL) também participou do encontro, mas saiu antes do término. Elza Correia (PMDB) só presenciou os momentos finais.
Araújo atribuiu as contradições à falta de legislação específica que discipline os procedimentos. ‘‘Podem pipocar ações para elucidar esse emaranhado que o Congresso não se preocupa em desfazer’’, alegou Araújo. O regimento interno da Câmara não estabelece regras específicas para o encaminhamento de Comissão Processante. A lei orgânica também não tem rito específico para CP e, segundo Araújo, remete para o Decreto-lei 201, de 1969, que trata de cassação de mandatos de prefeitos e vereadores.
Os questionamentos de Araújo sobre a tramitação do pedido ganharam corpo durante o encontro com Vieira. ‘‘Ele acha que não posso votar nem presidir porque sou parte interessada’’, disse o vereador. Ele chegou a cogitar do fato de o município entrar com ação pedindo a suspensão do processo. Segundo o presidente da Câmara, o procurador colocou sob suspeita o voto da vereadora Elza Correia, que teria assinado o pedido de abertura de Comissão Processante. A vereadora, indignada, diz que não assinou.
Araújo disse ainda que o procurador do município se ofereceu para ir à Câmara para ‘‘manusear o processo e questionar o documento’’. Na saída do encontro, Osmar Vieira deu versão diferente: disse que foi convidado pela Câmara para ‘‘tomar conhecimento do procedimento e também da denúncia protocolada ontem (anteontem)’’. Ele negou que tenha colocado sob suspeita os trâmites do processo. Questionado sobre as declarações de Araújo, disse, com rispidez, desconhecê-las. ‘‘A Câmara tem total autonomia e nem poderia haver esse tipo de ingerência’’, afirmou.
Legalmente, Osmar Vieira não pode defender o prefeito no caso por ser procurador do município e não de Belinati, que tem de contratar advogado para fazer sua defesa. O procurador disse que não pretende ‘‘tomar nenhuma medida em nome do prefeito’’.

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