Após oposição de alguns vereadores, o líder do prefeito Marcelo Belinati (PP) na Câmara Municipal de Londrina, Jairo Tamura (PL), decidiu retirar de pauta nesta terça-feira (15) o projeto do Executivo que pedia aval do Legislativo para prorrogar o contrato do serviço de transporte coletivo. Atualmente, uma liminar na Justiça assegurou a continuidade do serviço da TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina) até a definição da empresa que, por processo de licitação, irá operar o serviço pelos próximos 15 anos.

Imagem ilustrativa da imagem Câmara diverge sobre necessidade de autorizar prorrogação do contrato do transporte coletivo
| Foto: Devanir Parra/CML

Desde dezembro do ano passado, quando terminou o período de concessão, a prefeitura decidiu não renovar o contrato e abrir licitação com margem de lucro menor. Isto é, nós últimos 10 meses, por embate judicial o contrato foi prorrogado duas vezes. Em agosto, a Londrisul foi declarada vencedora da área 2, mas por falta de interessados a prefeitura reabrirá a licitação da área 1 na próxima segunda-feira (21).

Entretanto, a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) entende que é preciso de autorização da Câmara para convalidar a prorrogação do contrato com a TCGL até aparecer uma empresa interessada. "Nós estamos tratando de uma prorrogação excepcional até que seja licitado o novo serviço. Embora essa renovação não seja de 15 anos, o ideal seria estender o pedido aos vereadores", disse o diretor de transportes da CMTU, Wilson de Jesus.

Já o vereador Mario Takahashi (PV) entende que não cabe ao Legislativo decidir sobre a prorrogação do contrato. Ele também defendeu que a aprovação da matéria não poderia assegurar a continuidade do serviço pela Justiça. "Aprovando ou não um projeto como este, o magistrado da causa poderá revogar a liminar a qualquer momento." Takahashi considerou perigoso o aval dos vereadores pois entende que não há consenso jurídico sobre o tema. "Todos argumentos da procuradoria da Casa e da PGM (Procuradoria-geral do Município) mostram que não há necessidade de autorização legislativa para prorrogação de qualquer contrato." Segundo ele, se fosse para renovar o contrato firmado em 2004 com a TCGL era preciso atestar todos documentos e certidões da empresa, o que não consta no projeto encaminhado à Câmara.

COMO FICA

Sem votos necessários, o projeto de lei deverá voltar para a pauta da próxima terça-feira (22), um dia após abertura da nova concorrência. Mesmo se aparecerem interessados ou a licitação dê deserta, a CMTU defende o retorno da matéria. Já no caso de o projeto ser rejeitado e não for possível nova prorrogação, Wilson de Jesus não descarta a abertura de contrato emergencial. "Há de observar que até o final do ano teremos o funcionamento da área 2, que tem uma proporção diferente da atual. Se eventualmente não tiver o êxito da concorrência, o processo caminhará para uma situação de emergencialidade no mês de dezembro. Mas o município não trabalha com a possibilidade da população ficar desassistida."

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