A Câmara Municipal debate em primeiro turno nesta terça-feira (10) o projeto do vereador Guilherme Belinati (PP) que proíbe as multas de trânsito por avanço de semáforo no período entre 23h e 5h desde que o veículo não esteja acima de 30 km/h. Para o parlamentar, ao reduzir a velocidade, o motorista poderá ter a visão do cruzamento e, se necessário, frear, evitando paradas desnecessárias em horários de maior perigo.

Imagem ilustrativa da imagem Câmara discute proibição de multas para quem avançar o semáforo durante a madrugada
| Foto: Arquivo FOLHA

Nas discussões internas, a Comissão de Justiça solicitou a análise e manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), que posicionou-se contrariamente à matéria. O grupo não acolheu o parecer jurídico e manifestou-se favoravelmente à tramitação do projeto. Já as comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Segurança Pública emitiram pareceres prévios solicitando a manifestação do 5º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Paraná e do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), que informaram ser contrários à propsota.

Belinati apresentou três emendas para restringir a medida aos semáforos com monitoramento, para determinar que a isenção de multa somente será concedida ao condutor que antes de cruzar o sinal vermelho parar o veículo, e posteriormente seguir em velocidade permitida pela via; e para excluir dos efeitos da lei os veículos e condutores que trafegarem em velocidade acima da permitida na respectiva via.

A CCJ votou contrariamente à tramitação do projeto com as emendas, com voto em separado dos vereadoresJoão Martins (PSL) e Estevão da Zona Sul (sem partido). Depois que o prazo venceu, o autor não apresentou recurso e as emendas foram arquivadas.

mockup