Câmara discute mais uma doação de área pública
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quarta-feira, 24 de maio de 2006
Janaina Garcia<br> Reportagem Local 
Depois de conseguir aprovar em segundo turno, terça passada, a doação de uma área de terras que está sub júdice, na sessão de hoje os vereadores de Londrina têm na pauta outra doação dessa vez, sem a completa anuência de algumas comissões permanentes da Casa, tampouco do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul).
É o projeto 10/2006, novamente de autoria do Executivo, que pede autorização legislativa para ceder, em direito real de uso, por tempo indeterminado, uma área de terras de formato irregular com mais de 3,6 mil metros quadrados, localizada no loteamento Recanto Nobre, quase de frente para o Lago Igapó 1, na Gleba Ribeirão Cambé. A beneficiada seria a Associação Beneficente e Cultural dos Aposentados e Pensionistas de Londrina e Região Norte do Paraná, entidade que congrega cerca de 40 mil filiados.
A mesma área já havia sido doada à associação em março de 2003. Porém, como a sede não foi construída no prazo legal de dois anos, foi necessário, conforme a justificativa da administração, revalidar o pedido à Câmara em nova proposição.
A matéria já passou terça-feira em primeiro turno. Em seu parecer, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deixou a decisão a critério do Plenário. Entretanto, o grupo ressalvou não ter ficado satisfetito com a explicação do Executivo se aquela era área de praça ou não. Do mesmo modo, a CJJ ponderou que o terreno seria o único destinado ao lazer da comunidade naquele loteamento. Já a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) emitiu parecer para que a Prefeitura definisse outra área para doação uma vez que o Ippul afirmara que o ponto em questão deveria ser preservado à implantação de equipamentos comunitários.
Defensora da aprovação da matéria, terça-feira, a petista Maria Ângela Santini negou que aquela seja área de praça e, portanto, de uso coletivo. ''Não é, tanto que já foi desapropriada. Além disso, a Associação precisa e pode construir sua sede, pois atualmente está sediada, quase que de improviso, no Terminal Rodoviário'', argumentou.


