A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em plenário, o parecer prévio emitido pela Comissão de Finanças que solicita providências junto à Secretaria de Governo para a criação da Agência Reguladora de Água e Saneamento de Londrina (Araes-Ld). O projeto, de autoria do Executivo, pretende criar uma agência reguladora para regular, acompanhar, administrar e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água e esgoto na cidade.
A Agência seria uma entidade integrante da administração municipal, submetida ao regime autárquico especial, dotada de poder de polícia e autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Além disso, o novo órgão seria composto por um conselho participativo, uma diretoria executiva, ouvidoria e uma secretaria geral.
A necessidade da criação da Agência foi estabelecida por meio da lei municipal 10.967/2010. A Comissão de Justiça da Câmara emitiu parecer favorável em 22 de março. No mesmo dia, a Comissão de Finanças da Casa manifestou-se, com o parecer prévio, solicitando o reenvio à Secretaria de Governo para que fosse providenciado o projeto de lei específico, contemplando o artigo 26, que trata da criação do quadro de pessoal da Araes-Ld.
O vereador Roberto Fu (PDT) disse que esse pode ser o sinal de um possível processo de municipalização da água em Londrina. ''É um sonho. Na legislatura passada isso foi muito discutido. Nós só precisamos avaliar se temos condições de continuar nessa batalha. Por isso, devemos aumentar as discussões sobre isso aqui na Casa'', confirmou.
A vereadora Lenir de Assis (PT) sugeriu que, mesmo com a aprovação do parecer prévio, sejam realizadas audiências públicas e novos debates para esclarecer o real papel da Agência no município. ''O meu requerimento é no sentido de que ao receber esse projeto em primeira votação, não votá-lo sem ter feito uma ampla discussão a respeito desse serviço. Vamos chamar especialistas nas áreas discutidas'', afirmou.

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