Por 15 votos a 0, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou, durante sessão realizada anteontem à noite, proposta de emenda à Lei Orgânica que dificulta a posse de suplentes de vereadores. A partir de agora, para que um suplente assuma uma vaga no Legislativo será preciso que o titular tire uma licença superior a 120 dias. Antes, esse limite era de apenas 30 dias.
‘‘Essa medida vai evitar despesas sem afetar a representatividade democrática da Câmara’’, argumentou o autor da emenda, Edson Battilani (PPS). O vereador lembrou que na legislatura passada a Câmara gastou R$ 61 mil com o pagamento de salários de suplentes. Eles assumiram por um total de 34 meses. ‘‘Se essa emenda já estivesse em vigor, esses gastos seriam menores’’, afirmou.
Os vereadores de Campo Mourão também aprovaram outra emenda à Lei Orgânica antecipando o horário de início das sessões das 20 para às 19 horas. Com isso, eles esperam ter mais tempo para o uso da palavra livre e para a votação de requerimentos e indicações. Desde o início do ano, a Câmara não vem conseguido encerrar as sessões antes da meia-noite.
Já a votação da proposta para acabar com o recesso de julho foi adiada devido a uma falha na redação da emenda. A proposição voltou para análise de uma Comissão Especial e só deverá ser votada após o recesso do meio do ano. A idéia é fazer com que os trabalhos legislativos sejam realizados entre 15 de fevereiro e 15 de dezembro, sem interrupções.
Outra emenda polêmica à Lei Orgânica, que prevê o fim do voto secreto entre os vereadores, ainda não tem data para ir para a pauta de votações, apesar de estar em tramitação desde o início do ano. A matéria depende de um parecer da Comissão de Legislação e Redação.

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