Os vereadores aprovaram parecer prévio das comissões permanentes da Câmara de Londrina para devolver o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Executivo para adequações, na sessão dessa quinta-feira (24). Faltando sete sessões ordinárias para o início do recesso, o orçamento municipal para 2017, que projeta R$ 1,83 bilhão, ainda não passou pela primeira votação em plenário.
Os parlamentares voltaram a criticar a administração pela falta de previsão para os aportes na Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml), cujo deficit atuarial previsto é superior a R$ 80 milhões. Para a vereadora Sandra Graça (PRB), que votou pela tramitação da matéria, o retorno do projeto para adequações representa risco para o debate no Legislativo. "Esse vai e vem pode comprometer o prazo de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA)." De acordo com Sandra, a solução para a Caapsml deveria ser encontrada com a tramitação da matéria, em parceria com o Executivo. "Este valor de R$ 80 milhões não é um deficit desta gestão e destes últimos quatro anos, vem de anos anteriores, de falta de aportes, de mudanças que foram feitas no PCCS, incorporações e questões que foram trabalhadas ao longo do tempo."
Depois de ouvir várias críticas ao texto, o líder do Executivo, Junior dos Santos Rosa (PSD), defendeu o retorno do orçamento para adequações. Ele alegou que o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) vai apresentar um caminho para a previdência municipal. "A matéria está sendo estudada e nós teremos uma solução." A única proposta até agora discutida publicamente pelo município para a Caapsml é um projeto de lei, ainda em elaboração, para a junção dos dois fundos, o financeiro e o previdenciário.
Apesar do tempo apertado para discussão e votação de projetos importantes, como orçamento e várias alterações no Plano Diretor, conforme a FOLHA já mostrou, podem ser requisitadas sessões extraordinárias pelo presidente da Câmara ou pelo prefeito.

mockup