A Câmara dos Deputados realiza sessão solene nesta quinta-feira (6), às 15h, para devolver simbolicamente os mandatos dos deputados cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977, sem o devido processo legal.

A iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tem como objetivo resgatar a história e a importância dos 173 parlamentares eleitos pelo povo e impedidos de exercer o mandato durante a ditadura.


Entre os homenageados está o ex-governador do Paraná, Moyses Lupion. Ele ocupou cargo na Câmara dos Deputados como suplente, mas teve o mandato cassado e os direitos políticos suspenso por dez anos pelo Regime Militar, com o Ato Institucional Número 1, baixado em 9 de abril de 1962.

Lupion teve os bens confiscados sob a acusação de corrupção, mas acabou inocentado pela justiça no início da década de 70. Ele havia sido governador do Estado em duas oportunidades: de 1947 a 1951 e de 1956 a 1961, quando foi sucedido por Ney Braga. Morreu em 29 de agosto de 1991 no Rio de Janeiro, em decorrência de uma infecção renal.

Também são citados na homenagem os paranaenses Alencar Furtado, Léo de Almeida Neves e Renato Celidonio.

Homenagem:
Durante a homenagem, que terá rito de sessão de posse, serão entregues aos ex-deputados ou a seus familiares documento em forma de diploma e broche de uso parlamentar. Também será exibido documentário da TV Câmara que evidencia os prejuízos impostos ao país pelo fechamento do Congresso Nacional no período de exceção e pela cassação dos mandatos parlamentares, numa reflexão sobre o papel primordial da representação na democracia brasileira.

Na mesma data, logo após a sessão solene, será inaugurada a exposição Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964 e lançado livro de mesmo nome, assinado pelos consultores legislativos Márcio Rabat e Débora Bithiah de Azevedo, com publicação da Edições Câmara.

A exposição, montada no corredor de acesso ao plenário e no Hall da Taquigrafia, reúne imagens que retratam os momentos mais tensos vividos pelo Congresso Nacional entre 1964 e 1985. O destaque da mostra é o painel A verdade ainda que tardia , do artista plástico Elifas Andreato, que compôs uma visão sobre a repressão e a resistência nos chamados "anos de chumbo".

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