Quatro ausências e 14 votos favoráveis. Com esse placar, a Câmara de Vereadores de Londrina devolveu ontem ao Tribunal de Contas (TC) do Estado o parecer que pedia a desaprovação da prestação de contas do Executivo referentes ao exercício financeiro de 2000. A documentação diz respeito à administração dos ex-prefeitos Antonio Belinati (PP) e Jorge Scaff (PSB).
Os vereadores votariam ontem em primeiro turno o projeto de lei que referendaria ou não o parecer do TC. Um ofício remetido no último dia 9 pelo Tribunal à Câmara entende que é possível o desmembramento das contas de Scaff e Belinati, em virtude ''da implantação do Sistema de Informações Municipais''. O órgão ressalta que a individualização das responsabilidades ''não representa novo julgamento das contas''. Portanto, a recomendação pela desaprovação ''se mantém na íntegra''.
O pedido de desmembramento havia sido feito mês passado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamento da Casa. Na ocasião, o vereador Paulo Arildo (PPS), membro da de Finanças, foi a Curitiba formalizar o pedido, mas recebeu a resposta não oficial da assessoria jurídica do TC de que o orçamento ''é anual, e não individual'', de modo que o desmembramento provavelmente seria inviável. Belinati assina a prestação de 2000 de janeiro a maio, já que foi cassado em junho daquele ano. Scaff assina os sete meses e sete dias restantes.
Os vereadores ainda vão pedir ao TC a entrega de todas as prestações de contas da Prefeitura de Londrina em tramitação, mas pela ordem cronológica em que foram feitas. Há, por exemplo, anos em haver do prefeito Nedson Micheleti (PT), do ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que deixou o posto em 1996, e os demais anos do terceiro mandato do próprio Belinati, quando teriam ocorrido a maior parte das licitações supostamente fraudulentas denunciadas pelo Ministério Público.
Nos bastidores da sessão de ontem, vereadores que não quiseram se identificar admitiram que o desmembramento seria também uma opção política. Em caso de julgamento agora, e uma possível pena de inelegibilidade adiante por apontamentos de irregularidades administrativas no parecer do TC, Belinati recorreria a instâncias superiores e ganharia tempo e o ex-prefeito já anunciou diversas vezes que é candidato a deputado estadual ano que vem.
Apesar dos comentários, o presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PL), garantiu que a decisão de ontem foi ''técnica''. ''Falamos com nossa assessoria jurídica e, como dá para desmembrar e como o Scaff ficou por pouco tempo no cargo, vamos solicitar essa providência ao Tribunal. Mas há que se analisar de uma forma geral as prestações em atraso; o TC é competente, mas tem que ser mais rápido'', justificou, referindo-se também ao pedido de entrega cronológica das contas.
O advogado de Scaff, Mauro Viotto, acompanhou os trabalhos ontem desde o início e falou em Plenário durante 15 minutos, antes da votação nominal. Depois, elogiou a posição dos parlamentares. ''É preciso que se batam palmas para a Câmara, pois o parecer do Tribunal é cheio de erros técnicos e de conteúdo. Estranho que o órgão não saiba o período em que o Scaff administrou'', apontou. Nesse caso, Viotto faz menção ao trecho do ofício que define Scaff como prefeito apenas de maio a julho.
O assunto ontem era o primeiro da pauta e dominou a sessão. Antes de ser votada a decisão, os vereadores se reuniram a portas fechadas na Presidência durante mais de uma hora.
Entre outras irregularidades, o parecer prévio 359/2001 do TC recomendava a desaprovação das contas em virtude de desequilíbrio orçamentário e contratação irregular por meio de frentes de trabalho.

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