A Comissão de Justiça (CJ) da Câmara de Londrina divulgou ontem os pareceres sobre os pedidos de cassação contra os vereadores Jaci Aguiar (PPB) e Elza Correia (PMDB). Como já era esperado, a comissão sugere ao plenário que arquive os dois casos.
A acusação contra Elza Correia foi feita no dia 2 deste mês, por Márcio André Sanches. Ele alegou que em 1996 ocupou cargo comissionado na Secretaria Especial da Mulher, época em que a vereadora estava à frente daquela pasta. Sanches afirmou que era obrigado a entregar R$ 1 mil mensais à vereadora, sob pena de ser exonerado do cargo. Ambos eram do PC do B.
A CJ entendeu que o caso não poderia prosseguir porque a iniciativa partiu de um munícipe – segundo a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, denúncia contra vereador só pode ser apresentada pela Mesa Executiva ou partido político com representação na Câmara.
Além disso, membros da comissão argumentam que a denúncia não poderia prosperar porque os fatos denunciados ocorreram antes de a vereadora ter sido empossada. ‘‘Como tal, não se pode falar em falta de decoro parlamentar de que, à epoca dos fatos, ainda não possuía mandato’’, diz trecho do parecer.
Elza Correia disse que não poderia esperar outra decisão da CJ. ‘‘O plenário, com certeza vai decidir pelo arquivamento’’, afirmou. ‘‘Ele foi visivelmente um instrumento para desviar a atenção do que está acontecendo na cidade’’, argumentou, referindo-se às irregularidades na administração municipal – a vereadora é uma das principais denunciantes.
Sanches, que já havia sido expulso do PC do B por má conduta, sofreu nova derrota no início do mês. Ele estava filiado ao PT, mas durante a pré-convenção do partido, no dia 6, foi também expulso. ‘‘O tiro, literalmente, saiu pela culatra’’, observou a vereadora.
No caso de Aguiar, a argumentação da CJ é que a denúncia também foi feita por munícipes e, portanto, é ilegítima. O pedido de cassação contra o vereador foi protocolado no dia 4 de maio, pelo comerciante Edson do Nascimento, o empresário Reinaldo Araújo e o médico Elson Noris.
Eles argumentam que o vereador cometeu ato de improbidade por estar envolvido na suposta tentativa de extorsão contra o prefeito Antonio Belinati (PFL). O prefeito acusou o vereador desta tentativa, afirmando que ele teria pedido R$ 100 mil ou R$ 200 mil para barrar uma Comissão Processante. Os três lembram ainda que Aguiar é reicindente, já que está envolvido também no caso que ficou conhecido como Escândalo do Leite. O vereador responde a ação na Justiça sobre uma tentativa de extorsão a cooperativas de leite da região.
Ontem também aconteceu a reunião dos membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do caso AMA-Comurb. Eles decidiram que irão convocar o empresário de Curitiba, Ivano Abdo e o ex-diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Juan Monastério. Os depoimentos estão marcados para o dia 17, a partir das 14 horas.
O presidente da CEI, Antenor Ribeiro (PPB), disse que a CEI irá reconvocar o empresário José Cláudio Menna Barreto, cujo depoimento estava marcado para ontem. O empresário alegou que tinha outro compromisso e que todos os esclarecimentos já foram feitos ao Ministério Público. (L.O.)

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