Brasília- Os líderes governistas conseguiram ontem dividir os governadores e os partidos de oposição, garantindo o voto de bancadas estratégicas para a aprovação da reforma tributária em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. Apesar das ínfimas concessões financeiras e da resistência isolada de alguns governadores, como o mineiro Aécio Neves (PSDB-MG), a base de sustentação ao governo Lula aposta que terá hoje a maioria necessária para a votação das mudanças constitucionais (308 votos) com a ajuda de tucanos e pefelistas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou ontem, pessoalmente, o pedido de apoio aos aliados durante um almoço com a cúpula do PMDB. Ele insistiu na urgência de votar a reforma tributária na Câmara para que o assunto possa seguir logo para o Senado, onde o governo espera fatiar a reforma e promulgar antecipadamente a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
''Nossa avaliação é que criamos um clima favorável para votar o primeiro turno hoje'', afirmou o vice-líder do PT, Paulo Bernardo (PR). ''Até porque nesse assunto não cabe a divisão entre governo e oposição.'' Na contabilidade do Palácio do Planalto, os apoios dos governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Paulo Souto (PFL-BA) garantem respectivamente os votos oposicionistas de São Paulo e Bahia pela aprovação da reforma. A região Norte também está amarrada pela manutenção até 2023 dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. ''Fazendo esses acordos, me sentiria desconfortável em votar contra'', admitiu um dos principais líderes do PFL, o amazonense Pauderney Avelino.
Em várias reuniões realizadas ontem, com a presença do relator, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, os governistas também arrancaram apoio de empresários e sindicalistas com promessas de que a carga tributária não será elevada e de que a cesta básica poderá até mesmo ter alíquota zero no ICMS.
O governo também sinalizou ao empresariado a possibilidade de retirar a progressividade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de livrar as embarcações comerciais da cobrança de IPVA. No caso do imposto sobre herança, onde o projeto diz que as alíquotas serão progressivas, o governo aceita fazer um ajuste de redação que deixará a decisão de aplicar ou não a progressividade para cada Estado.
Outra alteração de última hora foi o recuo do governo na questão dos empréstimos compulsórios, que não mais poderão ser criados por lei ordinária. Além disso, o Palácio do Planalto conseguiu abrir fissuras no bloco de governadores com uma proposta de partilha da contribuição sobre combustíveis (Cide) que beneficia os menores Estados e, talvez, os municípios. Pela proposta inicialmente apresentada por Aécio, os 25% anuais da Cide (R$ 2,1 bilhões em 2004) deveriam ser repartidos entre os Estados de acordo com a malha rodoviária e consumo de combustíveis de cada um.

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