A Câmara Municipal de Londrina vota hoje solicitação da Comissão de Desenvolvimento Urbano de realização de audiência pública para discutir o projeto de lei 295/2011, que muda o zoneamento de um loteamento de 2,6 milhões de metros quadrados, afetado inteiramente como zona residencial três (ZR3). A mega-área fica no Jardim Portal de Versalhes III (atrás da Universidade Estadual de Londrina, na zona oeste) e a intenção do empreendedor, Charles Daher, da Construtora Daher, é fazer da região "um novo centro" para a cidade.
Com a proposta, de autoria de Gerson Araújo (PSDB) e de outros vereadores da legislatura passada, o loteamento passaria a ter quatro zoneamentos diferentes: 13,2% seriam afetados como zona comercial 3 (ZC3); 6,9% seriam ZC6; 17% seriam ZR4 e 27,6% ZR2. Segundo o projeto de lei, do total da área, 1,9 milhão de metros quadrados é loteável e a previsão é de 3710 lotes.
O projeto foi protocolado na Câmara em 2010, mas acabou rejeitado e arquivado. Em agosto de 2011, a proposta voltou a tramitar, corrigida. De lá para cá, entre várias retiradas de pauta, foi encaminhada a vários órgãos e instituições, como a UEL, que se manifestou "contrariamente à supressão das vias marginais limítrofes ao seu território"; a Associação dos Proprietários de Terrenos do Portal de Versalhes III, que apoia a proposta, mas ainda cobra informações não constantes do projeto; e o Conselho Municipal do Ambiente (Consemma), que também concorda com a proposta, mas faz "sugestões" ao empreendedor.
O Estudo de Impacto de Vizinhança, realizado pela Master Ambiental, é favorável ao empreendimento. "O EIV indica a oportunidade de transformação da área em local que inclua a disponibilidade de serviços, contribuindo para a solução de problemas hoje existentes na cidade, como a implantação de novas centralidades em resposta ao estrangulamento do Centro Histórico e ao atendimento da demanda atual e futura dos bairros residenciais da zona sul", aponta documento anexado ao projeto. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul) e Conselho Municipal da Cidade (CMC) aprovaram o EIV, pontuando que o empreendedor deve reduzir os possíveis impactos negativos.
Ainda em janeiro do ano passado, as Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente já haviam solicitado a realização de audiência pública, que não ocorreu. Para a vereadora Elza Correia (PMDB), integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a audiência "é importante para sanear todas as dúvidas dos vereadores até porque se trata de uma área bastante grande". O autor do projeto também não se opôs à discussão. "É um projeto importantíssimo para a cidade e é bom que todos participem."
Ontem o empresário Charles Daher preferiu não comentar sobre a convocação de audiência pública: "Eu entendo da questão técnica e asseguro que o projeto tem todos os pareceres e estudos necessários. Mas não entendo da questão política." Daher também disse que as mudanças previstas no projeto são as mesmas constantes do projeto de Uso e Ocupação do Solo (integrante do Plano Diretor), que deve começar a tramitar na Câmara no segundo semestre. "É uma antecipação do Plano Diretor. É um projeto muito bom para a região e queremos adiantar o investimento."

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