Os vereadores de Londrina aprovaram nesta quinta-feira (27) projeto que estima um gasto de R$ 250 mil para contar com tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões, reuniões, audiências públicas e outros eventos da Câmara Municipal. O projeto de resolução (PR) nº 2/2021, da vereadora Lu Oliveira (PL), foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.

“Libras é a segunda língua oficial do Brasil. […] Qual é a forma que essas mais de 25 mil pessoas surdas que moram em Londrina estão tendo para compreender a política na cidade? Hoje não existe, mas vai ter”, afirmou Lu Oliveira. O projeto foi apresentado em fevereiro de 2021, mas teve a tramitação interrompida diversas vezes, a pedido da autora, para que o presidente da Câmara, vereador Jairo Tamura (PL), e setores técnicos do Legislativo pudessem realizar estudos e adequações de forma a garantir a aplicabilidade da medida.

A Câmara precisou, por exemplo, solicitar ao prefeito que ampliasse o orçamento do Legislativo para este ano, o que foi possível com a aprovação do projeto de lei nº 152/2022. Segundo estimativa feita pela Câmara, serão necessários aproximadamente R$ 250 mil por ano para a contratação terceirizada de equipe de tradutores e intérpretes de Libras com o objetivo de atender às sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e outros eventos promovidos pelo Legislativo.

O valor foi calculado com base na duração média desses eventos e nos valores tabelados cobrados por hora por profissionais da área .“Por que a tramitação demorou tanto? Apresentamos esse projeto em plena pandemia, quando estava em vigor a lei complementar federal nº 173, com restrições ao aumento de despesas dos órgãos públicos.

Outro motivo foi entender as questões estruturais da Casa, como seria feito. Por isso se iniciou uma busca incessante por essas respostas, sobre como implementar essa política aqui”, explicou a vereadora Lu Oliveira, ressaltando o apoio do presidente do Legislativo, vereador Jairo Tamura.

Convidado a participar da sessão, o intérprete e professor de Libras Lucas Grigio da Silva lembrou outras normas de acessibilidade importantes aprovadas pelos vereadores dessa Legislatura, como a lei municipal nº 13.129/2020, do vereador Nantes (PP), que tornou obrigatória a presença de um profissional apto a se comunicar por meio de Libras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), unidades de pronto atendimento e outros serviços de saúde oferecidos pelo Município. Ele lamentou, porém, que a medida ainda não tenha sido implementada pelo Executivo.

Tramitação

Com a aprovação do projeto em primeiro turno, abre-se agora prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas (modificações) à proposta. Os vereadores terão até 9 de novembro para propor complementações ou mudanças ao texto antes da segunda votação. (Com informações da assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Londrina).

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