Brasília - Líderes partidários da Câmara anunciaram ontem que vão alterar o texto da projeto de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos senadores que estabelece a fidelidade partidária. Na quarta-feira à noite, o Senado aprovou em dois turnos de votação emenda que retira qualquer possibilidade de defesa ao parlamentar que mudou de legenda, dando às direções partidárias total poder para cassar o mandato de seus filiados.
''Deu inveja aos militares da época da ditadura. Eles não tiveram essa criatividade'', disse o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE). ''Tenho absoluta certeza que essa emenda vai sofrer sugestões na Câmara. As regras são rígidas demais. É preciso ter uma transição'', defendeu. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não foi tão enfático, mas também sinalizou que a proposta deverá ser alterada pelos deputados. Segundo ele, a emenda não terá prioridade de tramitação na Câmara e deverá ser discutida junto com outras propostas que tratam da reforma política.
Chinaglia lembrou ainda que, quando a Câmara começou o debate e a votação da reforma política, ficou acertado entre os líderes dos partidos que, primeiramente, seriam tratadas as questões que dependem de lei para, depois, serem analisados os assuntos que exigissem mudanças na Constituição. Para o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), a emenda aprovada pelo Senado é um sinal de que não haverá anistia para os parlamentares infiéis. ''Ao contrário da Câmara, que aprovou projeto que defende quem troca de partido, o Senado quer fortalecer a fidelidade partidária'', disse Maia.
A Câmara não concluiu ainda o projeto de lei ordinária de reforma política que já teve parte rejeitada durante as votações no Plenário. Os deputados derrubaram, por exemplo, a chamada lista fechada, na qual os partidos estabelecem a ordem dos candidatos que concorrerão às eleições. Os deputados devem retomar a votação do projeto pelo financiamento público para campanhas eleitorais majoritárias (presidente da República, governadores, prefeitos e senadores). A proposta de financiamento público nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) já foi rejeitada.

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