Em um dia de vaivém no plenário, a Câmara Municipal de Londrina segurou a pressa do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) para aprovar a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Londrina (Arselon). Protocolado na terça-feira, o texto quase foi votado ontem, mas foi retirado porque não tinha pareceres da comissões de Finanças e Orçamento e de Administração e Serviços Públicos.
O pedido de votação em regime de urgência, ontem, feito pelo líder do governo, Júnior Santos Rosa (PSC), foi aprovado e derrubado em cerca de uma hora e meia em votações no plenário, diante do protesto de vereadores que criticaram a aceleração da tramitação.
O projeto de criação da Arselon tramita desde agosto de 2014, mas foi retirado em meados deste ano e voltou com nova redação, em substitutivo protocolado em agosto. Esse segundo texto, entretanto, foi retirado para acertar arestas com servidores da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) em setembro e o segundo substitutivo foi protocolado na terça-feira. O texto apenas retira o transporte coletivo urbano das atribuições da Arselon.
No dia seguinte, recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, que não viu, naquele momento, necessidade de reencaminhar o projeto para as comissões temáticas por não ter identificado alterações nos custos apresentados em planilhas.
O presidente da Comissão de Finanças, Mário Takahashi (PV), não gostou. "Para mim, não é válido que a Comissão de Justiça converse com servidores da prefeitura e decida que não tem impacto. A competência é da Comissão de Finanças", disse.
O Executivo já estava preparado para votação em primeiro turno ontem. Tanto que enviou para o Legislativo o assessor da Secretaria Municipal de Governo, Roberto Alves de Lima Júnior, e a presidente da Associação "Vivendo Melhor" dos funcionários da CMTU, Madilene Furtado dos Santos, para esclarecerem dúvidas dos parlamentares, na expectativa de emissão de pareceres das comissões temáticas.
Segundo Lima Júnior, o Executivo tem pressa em aprovar a Arselon para incluir seus custos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Se aprovada este ano, explicou, uma equipe de gerência formada por comissionados será nomeada para estudar e propor os cargos necessários, que serão criados e preenchidos por concurso no ano que vem.
Porém, se não ocorrer este ano, a Arselon precisará ser incluída no ano que vem, via emenda ao Orçamento, por meio de projeto de lei que só começaria a tramitar em fevereiro. Depois disso, seria necessário aprovar os cargos para então promover concurso público, cujo resultado deve ser homologado até o início de julho – três meses antes da eleição.
O PL da agência também cria a taxa de regulação, que será cobrada das concessionárias de serviços públicos. Lima afirma que o Executivo pretende incluí-la no contrato com a Companhia de Saneamento Básico (Sanepar), em fase de negociação. São os recursos provenientes do tributo, por volta de R$ 3 milhões, que custeariam a Arselon.
Kireeff, entretanto, negou que a criação da Arselon esteja vinculada à assinatura de um novo contrato com a Sanepar, cuja decisão deve ser revelada na semana que vem. "Não há essa relação. A pressa para aprovação diz respeito a questões burocráticas. Se não for aprovada nesse período, não poderemos colocar no orçamento." Nesse caso, os recursos para a agência seriam encaminhados com suplementação orçamentária.

SEM COMPREENDER


Vereadores contrários à votação em regime de urgência ontem questionaram o motivo da pressa de Kireeff, já que o projeto de lei teve longa tramitação e que ainda tem uma audiência pública a ser realizada antes da aprovação final.
Lenir de Assis (PT) classifica o que houve ontem foi uma tentativa de "tapetão". "Não pudemos nem discutir o pedido de urgência, mas o Legislativo foi maduro em não aceitar", disse. A petita considera que a criação de uma "megaagência" deve incluir o debate com a sociedade. Para ela, o fato de o PL ter demorado tanto tempo e, depois, quase ser votado em urgência "fere o princípio do debate democrático".
Takahashi segue a mesma linha. "O original foi colocado em trâmite normal. Aí, vem com um substitutivo com caráter de urgência. Por que acelerar neste momento?", questionou. Ele adiantou que proporá emendas ao texto.
Júnior Santos Rosa afirmou que a retirada da urgência para votação não deve afetar a inclusão da Arselon na LOA 2016 e que o Executivo não tentará cancelar a audiência pública. "Queríamos votar já porque, quanto mais rápido, melhor." (Colaborou Edson Ferreira)

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