A Câmara de Vereadores de Londrina desistiu ontem de aprovar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar doações de terrenos para particulares feitas pela prefeitura no período de 1996 a 2000. O requerimento apresentado pelo vereador Jamil Janene (PDT), solicitando a abertura da comissão, acabou sendo retirado de pauta na sessão de ontem a pedido do tucano Beto Scaff. Apenas Jamil votou contra a retirada.
Os vereadores decidiram que no lugar da CEI as doações questionadas por Jamil serão investigadas pela comissão suprapartidária que já existe na Câmara para rever doações, vendas, concessões e permutas de imóveis públicos. Essa comissão é retomada a cada início de legislatura, conforme prevê o artigo 7º da Lei Orgânica do Município.
No final da sessão de ontem, os partidos indicaram para compor a comissão os vereadores Roberto Kanashiro (PSDB), Elza Correia (PMDB), Henrique Barros (PFL), Luiz Carlos Tamarozzi (PTB), Sandra Graça (PSB), Orlando Bonilha (PDT) e Márcia Lopes (PT). O grupo tem cinco dias para definir o presidente, vice e relator.
Um requerimento apresentado pelo vereador Rubens Canizares (PHS) e também aprovado ontem pelo plenário prevê que esta comissão tem 30 dias para apresentar um relatório parcial sobre as doações de terrenos públicos para a empresa Hussmann Fast Frio de Brasil Ltda, Infraero (ampliação do aeroporto), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Tribunal Regional Eleitoral (estacionamento), Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil – Casa do Papai Noel) e Universidade Norte do Paraná (Unopar) – citadas por Jamil na sessão de ontem. Já o relatório final deverá ser apresentado no final de agosto.
A discussão da CEI surgiu após divulgação, pela auditoria interna do município, na semana passada, de que na área doada na zona sul para implantação do Centro de Exposições e Eventos de Londrina, em 98, havia obras de uma escola agrícola que recebeu recursos do governo Federal. Ontem, os diretores da PBV Represetanções Eventos e Participações, responsável pelo centro de eventos, além do ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel), José Cândido Miller Júnior, estiveram na sessão para prestar esclarecimentos.
Durante quase toda a sessão de ontem os vereadores tentaram convencer Jamil que seria desnecessário a aprovação de uma CEI já que comissão suprapartidária atenderia a investigação. Argumentaram ainda que o requerimento pedindo a CEI era genérico e não especificava uma irregularidade, conforme prevê o regimento interno.
Mas o pedetista não recuou argumentando que a comissão especial poderia ‘‘ir mais a fundo’’ na apuração. Ele também lembrou que no ano passado a própria Câmara aprovou uma CEI geral para investigar para apurar ‘‘possíveis irregularidades em todos os órgãos da administração direta e indireta’’.
‘‘Fiquei surpreso com a decisão dos colegas porque vários deles tinham manifestado serem favoráveis à abertura da CEI’’, lamentou Jamil. No final de semana, pelo menos 15 vereadores consultados pela Folha disseram que aprovariam a comissão especial. ‘‘Fiquei decepcionado, mas respeito a decisão dos colegas.’’

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