O efeito-cascata gerado pelo aumento de 28,5% nos salários de deputados federais e estaduais não deve ser aplicado aos subsídios pagos aos vereadores de Londrina - pelo menos até o final da atual legislatura. Em função de lei municipal, contudo, uma eventual reposição paga aos servidores da Prefeitura poderia incidir nos atuais R$ 5.724 pagos aos edis.
A discussão dominou ontem os bastidores do Legislativo londrinense, um dia depois de a Assembléia Legislativa do Paraná confirmar que o benefício - aprovado pela Câmara Federal semana passada - valerá aos deputados estaduais ''automaticamente''. Pela legislação, os parlamentares nos Estados recebem até 75% dos rendimentos dos congressistas; o mesmo percentual é válido para as Câmaras municipais em relação às Assembléias.
No caso de Londrina, contudo, a lei municipal 9.599, de 2004, fixa o subsídio mensal dos vereadores em R$ 5.724 a partir de 1º de janeiro de 2005 -de modo que o valor não pode ultrapassar 60% do estabelecido em espécie aos deputados estaduais. O vencimento do presidente (assim como a verba de gabinete) é maior: R$ 7.632. Entretanto, a lei estabelece que alteração no valor pago deverá ocorrer sempre que houver ''reajuste ou aumento geral dos servidores públicos municipais'' e, de forma automática, ''revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos''. O funcionalismo municipal de Londrina reivindica 30% de reposição, referente a seis anos de defasagem.
O presidente da Casa, Sidney de Souza (PTB), garantiu que, até o final do mandato dele (dezembro de 2008), nenhum tipo de adicional nos vencimentos será proposto ou aceito pela Mesa Executiva. ''Não teremos isso nem a título de subvenção, nem auxílio, muito menos de correção'', disse. Questionado sobre a brecha aberta na lei municipal, contudo, Souza mostrou que a postura pode ser revista. ''Até porque, nossos salários não acompanharam a evolução da inflação e ainda tiveram uma perda real de R$ 1 mil'', disse, referindo-se à redução pós-corte de três cadeiras na Casa, com resolução de 2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o vereador Orlando Bonilha, líder do PR na Câmara, o efeito-cascata esbarra na lei municipal, mas ''é inevitável ano que vem''. ''Porque valeria para próxima legislatura, não para essa'', avaliou.
O líder do PPS, Tercílio Turini, também acredita que a discussão sobre reajuste é assunto para 2008. ''No meu entendimento, nenhum reajuste é cabível - seja por inflação ou efeito-cascata.'' Para o líder do PT, Lourival Germano, a questão terá de passar pelo reajuste do servidores. ''Temos uma lei'', justificou.

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