Câmara descarta, por enquanto, CEI do Ciap
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
Janaina Garcia<BR> Reportagem Local 
A Comissão de Seguridade da Câmara de Vereadores de Londrina descartou, por enquanto, propor ao plenário a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) em relação aos convênios do Município com o Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap). Em julho, 21 pessoas ligadas à oscip foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e formação de quadrilha. A medida sucedeu a ação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), que, em maio, apontaram que a entidade desviou, em quatro Estados, R$ 300 milhões de verbas federais; R$ 10 milhões só em Londrina.
De acordo com a vice-presidente da Comissão de Seguridade, vereadora Lenir de Assis (PT), o grupo optou pela fiscalização por meio da própria comissão, sem CEI, enquanto a Prefeitura não conclui a auditoria interna nos convênios. Preliminarmente, no entanto - e subsidiada por documentos do Ministério Público -, a administração admitiu indícios de irregularidades na prestação dos contratos do Samu, controle de endemias, Programa Saúde da Família (PSF) e Policlínica, a ponto de, em data ainda a ser divulgada, rescindir com o Ciap. Em pouco menos de dois meses, a Secretaria Municipal de Gestão Pública deve anunciar teste seletivo para encampação de parte dos serviços.
''Temos PF, Tribunal de Contas da União (TCU), Prefeitura e agora a Justiça Federal Criminal trabalhando nas mesmas questões referentes a essa entidade; nossa comissão vai acompanhar a análise feita por esses órgãos, solicitando informações, sem que haja agora a necessidade de uma CEI'', disse Lenir.
Além da falta de manutenção nas ambulâncias do Samu, outro problema enfrentado pelos terceirizados da Saúde, este mês, foi o não pagamento da folha de julho pelo Ciap. Só cerca de R$ 850 mil dos mais de R$ 2 milhões que o Executivo depositou em juízo foram repassados, graças a autorização judicial.


