Quem esperava ontem debate acirrado e galerias lotadas na Câmara de Vereadores de Londrina estranhou: foi tranquila, quase protocolar, a votação que manteve a desaprovação das contas municipais de 2000 referentes aos ex-prefeitos Antonio Belinati (PP) e Jorge Scaff (PSB). A recomendação para que a prestação fosse desaprovada chegou à Casa há mais de um ano, em parecer do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR). Entretanto, ela acabou postergada devido aos pedidos das defesas de Belinati e Scaff para que a análise fosse desmembrada. O TC negou.
A votação ontem foi feita com base em parecer conjunto das comissões permanentes de Finanças e de Consituição e Justiça (CCJ). O procedimento foi nominal para cada uma das nove irregularidades (veja infográfico) apontadas no parecer, conforme os dados da análise feita pelo Tribunal. Todas foram aprovadas com maioria de votos favoráveis ao TC, de modo que algumas obtiveram de um a quatro votos contrários, uma ou duas abstenções e, em todas, três ausências: dos vereadores Renato Lemes (PL), Roberto Kanashiro (PSDB) Sandra Graça (sem partido, em luto). De uma das galerias, membros do extinto Movimento Pés-Vermelhos, Mãos Limpas - que apoiou a cassação de Belinati, em 2000 - acompanharam em silêncio.
Na documentação elaborada pelas comissões, CCJ e Finanças entenderam que o julgamento deveria ''se dar de forma impessoal, com base tão apenas na irregularidade apontada''. Apesar de a análise e a prestação serem conjuntas, cada um dos apontamentos foi relacionado aos períodos até 24 de maio de 2000 (de Belinati) e de 25 de maio a 31 de dezembro de 2000 (de Scaff).
Alguns dos itens que geraram a desaprovação, como o cancelamento de dívida ativa, foram apontados pelas comissões como iniciativas aprovadas pela própria Câmara. Outra dessas irregularidades é a concessão irregular de benefícios por produtividade dos servidores do Município - a Retribuição Adicional Variável (RAV), que vigorou de 1998 a 2002. O parecer lembrou que a lei, aprovada na Câmara, obteve à época pareceres verbais das principais comissões da Casa.
Único parlamentar a votar integralmente contra a análise do TC, o vereador Renato Araújo (PP) afirmou que as irregularidades ''são sanáveis, e não são crimes''. Além disso, apontou a co-responsabilidade da Câmara na aprovação de benesses agora desaprovadas e sugeriu, sem citar nomes, que alguns parlamentares são ''incoerentes''. ''Não quero ser alvo de uma ação popular das defesas contra essa incoerência do Legislativo. Sem falar que as prestações teriam que ser desmembradas'', defendeu. O presidente da Casa, Orlando Bonilha (PL, voto que decidiu pela cassação de Belinati), refutou a crítica. ''Fizemos apenas um estudo técnico. As leis de que ele (Araújo) fala vieram do Executivo, só seguimos o entendimento jurídico da Câmara'', definiu.
O advogado de Scaff, Mauro Viotto, não foi localizado pela reportagem. O de Belinati, Eduardo Kutianski Franco, disse que aguarda decisão no Fórum de Curitiba pelo anulamento da resolução do TC. ''Alegamos cerceamento de defesa e desmembramento das responsabilidades'', declarou. Amanhã, o assunto volta à segunda e última discussão.

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