A Câmara Municipal de Londrina derrubou na tarde de ontem seis dos nove vetos do prefeito Barbosa Neto (PDT) às emendas feitas pelos parlamentares no projeto de lei que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na cidade. O projeto de autoria do Executivo, que foi sancionado parcialmente pelo prefeito no dia 11 de janeiro e virou a lei 11.117, vai ter que incluir novamente seis emendas dos vereadores na redação. O legislativo votou a derrubada de seis vetos e a manutenção de outros três, conforme orientação da Comissão de Justiça da Casa.
Uma das emendas adicionadas na lei das PPPs, que havia sido vetada pelo Prefeito e teve o veto derrubado na tarde de ontem, prevê que a Prefeitura, antes de firmar um acordo de PPP, deveria se reunir com um Conselho Deliberativo formado por entidades como a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil).
Sebastião Silva (PDT), líder da Comissão de Justiça da Câmara, afirmou que a derrubada dos vetos foi importante porque o envolvimento dessas entidades na discussão dos contratos torna o processo mais transparente. ''A comunidade precisa ficar sabendo e participar dessas reuniões que definem as PPPs. Dessa forma temos mais um fiscal, além da Câmara de Vereadores, envolvidos no processo.'' Quanto às outras emendas vetadas, o vereador afirmou que elas não mudam drasticamente a lei original que já está em vigência.
Se o prefeito ainda não quiser incluir as emendas dos parlamentares na lei, ele terá que propor uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) contra a derrubada do veto.

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