Câmara derruba veto do prefeito e escolas e academias entram no rol de atividades essenciais

A Câmara Municipal de Londrina derrubou na noite desta quinta-feira (4) o veto do Executivo ao projeto de lei que torna os serviços de educação e a prática de atividades físicas em academias como essenciais no município. O projeto de lei, de autoria do vereador Fernando Madureira (PTB), foi aprovado por unanimidade em duas discussões no final de 2020, mas acabou vetado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) no dia 15 de janeiro deste ano sob o argumento que o projeto de lei é inconstitucional e não tem o efeito prático desejado.

Mesmo após parecer contrário da assessoria jurídica da Câmara, o veto foi rejeitado com apoio de 17 vereadores. Apenas a vereadora Lenir de Assis (PT) e o vereador Matheus Thum (PP), aliado do prefeito, votaram pela manutenção do veto. Na terça-feira (2). o Governo do Paraná também enviou um projeto de lei semelhante à Assembleia Legislativa do Paraná para transformar a educação em atividade essencial no Estado. Segundo Thum, a derruba do veto não tem efeito imediato e o município tem 90 dias para regulamentar a lei. "Porém, não torna obrigatória a medida por ser exclusivamente prerrogativa do Executivo."

Dono de academia de artes marciais e líder do prefeito na Câmara, Madureira adotou um tom moderado na derrubada do veto. "Esse projeto de lei não tem relação com a abertura imediada das escolas. Ele não vem mensurar o nível da pandemia. Esse prerrogativa da essencialidade é praticamente um direito adquirido. Nós temos essa prerrogativa de criar leis. Entretanto, precisamos criar protocolos seguros e não podemos fechar os olhos sobre os números da pandemia. Temos que manter a guarda alta e protocolos rígidos"

Alguns pais de alunos favoráveis ao retorno do ensino presencial e facultativo foram convidados a participar da sessão remota. "Quase todas atividades voltaram, exceto as escolas. São inúmeras consequências aos alunos como deficit no aprendizado que levarão anos para ser recuperados, a sociabilização que foi negada às crianças e o principal que é a questão da pedagógico, além, é claro, da escola ser uma rede de proteção do bem estar psicossocial" disse a médica Beatriz Daou Verenhitach, coordenadora do grupo Mães e Pais pela Educação.

Para o prefeito Marcelo Belinati (PP), a medida não terá efeito prático. "Fizeram um ato político, o que é legitimo numa casa política e numa democracia. Continua tudo como está. Seja pelo projeto ser inconstitucional, seja pelo que o próprio projeto prevê de um prazo de três meses pra regulamentação da lei, e principalmente por no momento não existirem condições médicas seguras de proteção à saúde e a vida das nossas crianças, dos estudantes, professores e professoras, dos funcionários das escolas, e seus familiares, em razão do quadro atual da pandemia" respondeu Belinati à FOLHA.

A suspensão do ensino presencial em escolas públicas e particulares foi determinada em março, logo que os primeiros casos de Covid-19 foram confirmados no estado. Em outubro de 2020 as aulas chegaram a ser retomadas por meio de uma liminar do Tribunal do Justiça do Paraná em favor das escolas particulares, porém, em dezembro as aulas voltaram a ser suspensas em uma nova decisão judicial. O decreto municipal estendeu a suspensão as aulas presenciais até dia 28 de fevereiro.

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TEMPLOS RELIGIOSOS

A Câmara também aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei do Executivo que garante “perdão” a templos religiosos que estavam em desacordo com normas estabelecidas pela lei de uso e ocupação do solo aprovada em 2015 na esteira do Plano Diretor. Ou seja, a ideia foi “tolerar” instituições já instaladas que tinham dificuldade de emissão de alvará de funcionamento.

A matéria retira a exigência das igrejas construírem estacionamentos próprios. Também anistia aquelas com falta de área permeável e de recuo mínimo. Entretanto, o texto frisa que não será dispensado o cumprimento dos requisitos relativos à acessibilidade, à acústica e segurança do edificação, devendo ser obedecidas as condições estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros.

Apesar da pressão da bancada evangélica em 2020, o projeto de lei não pôde ser apreciado em ano eleitoral por conta do risco de responsabilização dos vereadores por crime eleitoral, ao concederem um benefício a determinado setor em ano de eleição.

O presidente da Câmara Municipal, Jairo Tamura (PL) saiu em defesa da matéria. "É de fato de extrema importância o trabalho das igrejas, pois todas as entidades de todas as religiões prestam serviços essenciais de saúde, educação e assistência social e fazem bem à sociedade e por causa de detalhes não conseguem a regularidade do alvará." disse.