Após pressão de moradores, a Lei do Sistema Viário (PL 63/2023), complementar ao Plano Diretor de Londrina, foi aprovada em primeiro turno na sessão extraordinária desta sexta-feira (13) sem as transposições do Córrego Vale dos Tucanos. A supressão ocorreu através de uma emenda assinada pela vereadora Sonia Gimenez (PSB).

A FOLHA mostrou em novembro como havia entendimento na CML (Câmara Municipal de Londrina) para evitar as intervenções no fundo de vale, assim como os alargamentos previstos para as ruas do entorno.

O líder do Executivo na CML, vereador Eduardo Tominaga (PP), afirma que os moradores atuaram de forma organizada para reivindicar a manutenção do fundo de vale. Para quem defende as transposições, o assunto poderá ser discutido no futuro.

“A cada três anos, no máximo, a Prefeitura tem que fazer a revisão [da lei]. E, para aquele entorno do Vale dos Tucanos, onde existe uma área de preservação ambiental importante, tem que ser, por parte do Executivo, executado um projeto de revitalização”, afirma.

O presidente da AMVT (Associação de Moradores do Vale dos Tucanos) e do CMPGT (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial), Rubens Ventura, aponta que as transposições e as desapropriações no entorno, para o alargamento das ruas, seriam prejudiciais para o meio ambiente e para os moradores.

Sobre o Sistema Viário, ele também ressalta a retirada da duplicação da Duque de Caxias, no trecho entre a avenida Leste-Oeste e a Juscelino Kubitschek. “A cidade não tem como fazer aquele projeto e viu o quão prejudicial é para o desenvolvimento de Londrina. A Duque de Caxias quase morreu, porque o cidadão não conseguia reformar, não conseguia vender. Isso sempre nos preocupou”, frisa Ventura.

ZONEAMENTO

Outro projeto importante aprovado nesta sexta-feira é o 143/2023, que estabelece a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo. Tominaga aponta que o zoneamento em vigor, aprovado em 2015, é tido como principal responsável por travar empreendimentos em Londrina.

“Essa lei é a principal para que o próximo prefeito e sua equipe consigam fazer com que a cidade se desenvolva de forma mais tranquila e menos burocrática e confusa”, afirma o vereador, que destaca o fato de as leis complementares estarem sendo discutidas em conjunto. “Todos concordaram em fazer a discussão dos projetos em um curto espaço de tempo, para que de fato tivéssemos leis mais claras e menos conflitantes.”

LIMOEIRO

O terceiro projeto complementar ao Plano Diretor foi o PL nº 1/2024. A matéria estabelece as regras de parcelamento e os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo para a AEU (Área de Expansão Urbana) de Desenvolvimento Sustentável, que abrange as regiões do Limoeiro e da Usina Três Bocas.

Um dos objetivos é contribuir para a regularização de chácaras com área inferior a 20 mil metros quadrados, tamanho mínimo permitido na zona rural de Londrina, conforme legislação federal. A regularização permitirá que os moradores tenham acesso a serviços públicos como coleta de lixo, abastecimento de água, coleta de esgoto e oferta de energia elétrica.

A Câmara volta a se reunir na manhã de segunda-feira (16), a partir das 9h, para a segunda sessão extraordinária das cinco que serão realizadas até sexta (20).