Brasília - Os deputados federais derrubaram, ontem, uma multa adicional sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa, que rendia aos cofres da União cerca de R$ 3 bilhões ao ano. Como a Câmara optou por votar o texto do Senado - sem modificações -, a matéria segue para a sanção presidencial.
A votação foi expressiva pelo fim da multa adicional, com o apoio de
315 deputados. Votaram contra apenas 95 parlamentares.
Votar a matéria sem alterações foi a estratégia adotada pelos deputados contrários à manutenção da multa para evitar que o texto voltasse para o Senado. Lá, com uma base do governo mais sólida, temiam que a tramitação se alongasse. O problema é que, pelo texto do Senado, a contribuição social adicional deveria ter deixado de existir em 1º de junho deste ano. O ponto não foi alterado e, portanto, pode haver um impasse referente à retroatividade.
Na votação, as galerias do plenário da Câmara contavam com forte presença de empresários e de membros da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que comandou um lobby pela aprovação do projeto.

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