Câmara denuncia nepotismo em Ribeirão do Pinhal
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segunda-feira, 23 de maio de 2005
Janaina Garcia<br> Reportagem Local 
Ribeirão do Pinhal Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Ribeirão do Pinhal (57 km a oeste de Jacarezinho) o projeto de emenda que veta a contratação de parentes aos líderes e vice-líderes do Executivo e do Legislativo na cidade. A iniciativa assinada por seis dos nove membros da Casa altera a Lei Orgânica do Município, de dezembro de 2004. Segundo o presidente da Câmara, Ayres Antoninho Gallina (PT), a ''inspiração'' veio da atual administração municipal, onde, dos 14 cargos de confiança nomeados, oito pertencem a parentes do prefeito, Moacir Ribeiro Lataliza (PMDB), e do vice, Eduardo Lopes dos Reis (PP).
Pelo artigo 1º do projeto de emenda, fica proibida a contratação como comissionados de parentes em linha reta e colateral, até terceiro grau, tanto para o prefeito quanto para seu vice, o presidente da Câmara e os demais vereadores. De acordo com Gallina, atualmente o chefe do Executivo tem contratados o sogro (diretor de Administração), a esposa (assessora de Assuntos Econômicos), um cunhado (chefe do Departamento de Obras), uma cunhada (secretária de Cultura) e dois primos (um, assessor jurídico; o outro, diretor do Departamento de Fazenda). Do vice, os nomeados seriam o filho (motorista do gabinete do prefeito) e também um cunhado (diretor de Agricultura).
Gallina prevê a votação do projeto, em primeiro turno, para a sessão da próxima segunda-feira. Conforme o vereador, esse tipo de nomeação fere os princípios da moralidade.
O prefeito admite a atuação dos familiares com o argumento de que ''estão em cargos de confiança''. Ex-vereador por quatro mandatos, Lataliza explicou que cada ocupante atende às necessidades do posto e que, se a lei for ''constitucional'', será ''o primeiro a cumpri-la''. O procurador jurídico do Município, Claudionor Siqueira Benite, ressaltou que tanto o prefeito quanto o vice estão agindo dentro do que a lei permite hoje, mas adiantou que a situação pode mudar. ''Se a lei municipal existir, as pessoas serão exoneradas. Se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe nepotismo, aí é que as coisas mudam mesmo'', concluiu Benite.


