BRASÍLIA, DF - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou na tarde desta terça-feira (6) a perda do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

À Mesa cabe apenas fazer a declaração oficial, atendendo a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No último dia 16, a corte eleitoral cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado.

Em reunião realizada na residência oficial da Câmara, o corregedor, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou seu parecer sobre a cassação do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

`É uma decisão meramente declaratória´

A decisão da Mesa foi por unanimidade. "Não cabe à Mesa rever a decisão do TSE. É uma decisão meramente declaratória, não é homologatória. A Mesa não tinha outra alternativa", diz Luciano Bivar (União Brasil-PE), 1º secretário.

Para Deltan, a Câmara se curvou diante de uma "decisão injusta". "Hoje a Mesa da Câmara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do TSE. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Poder Judiciário. Hoje a Casa do Povo se dobrou contra a vontade do povo", afirmou a jornalistas.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), 2ª secretária da Mesa, afirmou em nota que "a decisão não envolve qualquer perseguição política". "Ao contrário do modo como procedia o ex-deputado quando procurador", disse.

SEM ARREPENDIMENTOS

Deltan afirmou que não se arrependeu "em nenhum momento" do que fez enquanto parlamentar e que não faria nada diferente para manter o seu mandato.

"Deixo hoje a Câmara dos Deputados, mas deixo com a paz com quem honrou os seus eleitores. Deixo o Congresso Nacional com a paz de alguém que não foi cassado porque cometeu algum crime, porque praticou corrupção, porque esteve em farras de guardanapos ou porque aceitou um tríplex em troca de favores", disse.

Agora, segundo regimento interno da Câmara, a Mesa Diretora terá até 48 horas para convocar o suplente de Deltan. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu que a vaga deve ser ocupada por Itamar Paim (PL), um pastor de Paranaguá, que teve 47 mil votos.

O próximo passo será o parlamentar entregar suas credenciais, assim como esvaziar o seu gabinete. Segundo membros da equipe de Deltan, a partir desta quarta-feira (7) a linha telefônica do gabinete deverá ser bloqueada, e membros do Departamento de Apoio Parlamentar da Casa entrarão em contato para tratar dos trâmites da entrega da sala.

A ação de cassação decorre de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providencias junto ao CNMP, —que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.