Brasília - Os líderes dos partidos da base e da oposição fecharam um acordo ontem que enterra de vez a proposta de transferir o recesso parlamentar de julho para agosto. Pelo acordo, os trabalhos prosseguirão até 8 de julho, de acordo com um calendário elaborado em consenso pelos líderes e pelo presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP). O recesso começará no dia 9 e se estenderá até o dia 30. O cronograma prevê votações entre os dias 22 de junho e 8 de julho. Estarão na pauta quatro medidas provisórias (MPs), entre elas a que cria o programa Primeiro Emprego, cinco decretos legislativos, sete projetos de lei, duas PECs (propostas de emendas constitucionais) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deverá ser a última matéria a ser votada antes do início do recesso.
As PECs a ser votadas são a paralela da Previdência e a que prevê o confisco de propriedades onde for constatada a existência de trabalho escravo. Deverão ficar para agosto as matérias que podem retornar do Senado, como os projetos da PPP (Parceria Público-Privada), da Lei de Falências e da lei de biossegurança. A reforma tributária, que ainda não tem acordo, também ficará para agosto.
Segundo o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), no caso de o Senado alterar o valor do salário mínimo, fixado em R$ 260 pelo governo, a MP que trata da questão poderá ser votada novamente pela Câmara entre os dias 29 e 30 de junho. Casagrande disse que o acordo fechado com a oposição não prevê o uso de qualquer tipo de obstrução para atrasar as votações. ''Haverá debates porque não há concordância em todas as matérias. Nós não teremos obstrução em cada matéria dessas. Os líderes da oposição asseguraram isso. Não tem nenhum compromisso de ter concordância, mas não tem nenhum processo de se protelar'', afirmou o deputado.
Na avaliação dele, o único fator que pode atrasar o processo é a votação da MP que reduz as alíquotas do PIS e da Cofins na importação de fertilizantes e defensivos agropecuários, que ainda não tem acordo. ''Se nós não votarmos hoje, nós já começaremos a prejudicar esse acordo a partir da semana que vem.''

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