Agência Estado
De Brasília
A proposta de emenda constitucional determinando o fim dos juízes classistas retorna hoje à pauta do plenário da Câmara, para o segundo turno de votação, sob forte lobby. A estratégia dos lobbistas é de não permitir quórum na sessão – que precisa de 308 votos para aprovação da matéria.
Nos últimos dias, deputados da base governista e da oposição foram assediados pelos representantes de classistas, que instalaram centenas de faixas do aeroporto até à Câmara dos Deputados. Do lado da oposição, a recusa ao apoio é justificada com a idéia de que o classista não é o melhor representante do trabalhador. Do lado do governo, a justificativa vem em cifras: a extinção da classe representa uma economia de R$ 250 milhões anuais aos cofres públicos.
‘‘Deputados da base estão sendo procurados abertamente, mas a orientação do governo é votar a favor da extinção’’, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Segundo estimativas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), há 2,4 mil classistas em atividade hoje no País. Eles atuam desde a Constituição de 1946, que transformou a Justiça do Trabalho em órgão especializado do Poder Judiciário.
A Anamatra e a Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB) são entidades contrárias à manutenção dos classistas. Ontem, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a abertura de um processo para apuração de denúncia feita pelo ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, no jornal ‘‘O Estado de S.Paulo’’ no dia 28 de outubro. A reportagem denunciava que juízes classistas teriam tentado subornar deputados para votar contra a extinção.
Tanto a Anamatra como a AMB deslocaram representantes para Brasília para tentar sensibilizar os deputados a pôr fim aos classistas. Do Paraná, a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra) enviou quatro representantes. O presidente da entidade, Reginaldo Melhado, está desde ontem conversando com a bancada de 30 deputados do Estado.
Segundo Melhado, dois paranaenses votaram contra a extinção dos classistas em novembro: José Carlos Martinez (PTB) e Max Rosenmann (PSDB), além da abstenção de Moacir Micheletto (PMDB). Não votaram Gustavo Fruet (PMDB) e Rubens Bueno (PPS).
Além da economia, a Amatra alega a extinção dos classistas representará o fim da prática de barganha política no Judiciário. ‘‘Ela é incompatível com a Justiça’’, afirmou Melhado. No Paraná, segundo a Amatra, existem 122 classistas em atividade e dez aposentados, quase o mesmo número de juízes togados, que é de 140. Cada classista recebe, em primeira instância, R$ 3,6 mil brutos; R$ 6,2 mil nos tribunais regionais do Trabalho e R$ 7,2 mil no TST.
Roberto Coutinho Mendes, juiz classista de Londrina, disse ontem que a possível extinção da categoria trará prejuízos ao trabalhador. ‘‘Ao invés de extinguir, o que tem que fazer é melhorar a qualidade do classista’’, defendeu.
Hoje também está previsto o início da discussão em plenário do primeiro turno da proposta de emenda constitucional de reforma do Judiciário. (Colaborou Patrícia Zanin, de Londrina)

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