A Câmara Municipal de Londrina abre as portas na noite desta segunda-feira (18) para o debate sobre a regulamentação do heliponto da unidade Bela Suíça do Hospital do Coração. Embora de extrema importância para agilizar o transporte de pacientes e órgãos tanto pelo Hospital do Coração quanto pelo SUS (Sistema Único de Saúde), Corpo de Bombeiros, SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Polícias Civil, Militar e Rodoviária, entre outros órgãos, a obra fere a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Heliponto: agilizar o transporte por aeronaves do SUS, Corpo de Bombeiros, Samu e Polícia
Heliponto: agilizar o transporte por aeronaves do SUS, Corpo de Bombeiros, Samu e Polícia | Foto: Hospital do Coração/ Divulgação

Por conta disso, um projeto de lei de autoria do Executivo chegou à Casa e a realização de um debate com a população foi solicitada pelos vereadores Pastor Gérson Araújo (PSDB), Junior Santos Rosa (PSD) e Amauri Cardoso (PSDB), membros da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.

Questionado se o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) será solicitado, Amauri Cardoso lembra que este documento não consta no projeto de lei enviado pela administração.

“A audiência aponta os anseios dos munícipes e o que nós temos ouvido daqueles que nos procuraram é que há um impacto muito grande naquela região e que eles (moradores) não foram consultados. Eu acredito que é preciso e quando se exige o EIV é exatamente para isso, para o interesse do proprietário, por exemplo, também seja contemplado no interesse dos demais moradores”, avalia.

Questionado, o líder do prefeito na Câmara, o vereador Jairo Tamura (PR), ratificou a importância do equipamento diante da distância entre a maioria dos hospitais de Londrina e o aeroporto. “É importante esta discussão até na audiência pública. Os próprios moradores podem apontar esta dificuldade da própria perturbação, mas eu acredito que hoje nós vamos ter que repensar até na necessidade de urgência médica, nós precisamos salvar vidas. Os hospitais hoje estão situados no centro. Como vamos fazer a melhor locomoção, será que vai ter que ser lá no aeroporto, para ter uma distância maior para trazer o paciente nos hospitais apropriados?", pergunta Tamura.

A reportagem entrou em contato com a equipe de um prédio residencial vizinho ao hospital para solicitar a opinião dos moradores, mas o síndico não retornou. A Câmara Municipal de Londrina vai receber as sugestões

Entenda

A construção do Heliponto se tornou uma "dor de cabeça" a mais para a administração do Hospital do Coração e os proprietários do prédio onde a unidade Bela Suíça é locatária, a empresa PH7, a partir da aprovação da lei 12.236/2015 (Lei de Uso e Ocupação do Solo).

Em seu artigo 263 ficou definido que "nas áreas circunvizinhas a fundos de vale, numa faixa perpendicular de 120 metros a partir da área de Preservação Permanente, serão permitidas somente edificações até dois pavimentos, incluindo o térreo, e com altura máxima de oito metros". No entanto, de acordo com o proprietário da PH7, Paulo Horto, o projeto de construção da unidade é de 2013, e atendeu a todas as regras definidas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e Corpo de Bombeiros para a construção de helipontos.

"Foi tudo aprovado, tudo certo. E o entendimento na gestão anterior era que um heliponto não é uma edificação, era um equipamento público. Por exemplo, torres de celular, caixa d'água", exemplifica Horto.No entanto, segundo o empresário, com a mudança na administração, a secretaria municipal de Obras entendeu que o heliponto fazia parte da edificação, ultrapassando, então, a altura máxima estabelecida na Lei de 2015 em quatro metros.Por conta disso um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado, onde ficou estabelecido que a empresa PH7 ficaria responsável pela recuperação de seis pontes do Lago Igapó.

Já para o Hospital do Coração ficou estabelecido que permitisse a "utilização gratuita, irrestrita e ilimitada por aeronaves do Sistema único de Saúde, Corpo de Bombeiros, SAMU, Polícias Civil, Militar e Rodoviária, e de qualquer outro órgão ou instituição, para transporte de pacientes ou de órgãos para transplante, ainda que destinados a outros hospitais ou unidades de saúde", diz o TAC.

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