A Câmara de Vereadores de Londrina realiza hoje o primeiro debate da atual Legislatura sobre o projeto que prevê a regulação econômica e técnica do serviço público de saneamento na cidade. O encontro será realizado no Plenário, às 15 horas, e servirá para que os parlamentares esclareçam dúvidas com convidados do Executivo. Até ontem à noite, apenas o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Gabriel Ribeiro de Campos, havia confirmado presença. O prefeito Nedson Micheleti (PT) também recebeu o convite.
O encontro abre uma série de debates sobre o tema, estabelecida no requerimento assinado semana passada pela Mesa Executiva. Segundo o presidente da Casa, Orlando Bonilha (PL), a idéia é esmiuçar o projeto de lei 238/2004 encaminhado aos vereadores pela Prefeitura, ano passado antes que ele seja levado a discussão. Atualmente, ele tramita pelas comissões da Câmara.
Pela matéria, a Prefeitura Municipal gerenciaria os serviços de água e esgoto, via CMTU, enquanto que a execução ficaria a cargo de alguma empresa contratada. Hoje, o processo é feito integralmente pela Sanepar, com a qual já foram feitos quatro renovações de contrato emergenciais desde o fim daquele que durou 30 anos, finalizado em dezembro de 2003. A quarta renovação expira em setembro deste ano.
Contrário ao projeto e defensor da municipalização total dos serviços, Bonilha acredita que, com a normatização a cargo da CMTU, a participação do Legislativo na discussão de tarifas e estratégias ficará comprometida. ''Queremos acelerar essa discussão e já analisamos a contratação de uma consultoria para nos dar subsídios nos argumentos'', afirmou o presidente da Câmara.
Uma das questões ao diretor-presidente da CMTU será sobre a capacidade técnica para o planejamento, controle e fiscalização do sistema de saneamento. Campos reconhece que hoje ela é insuficiente. ''Não temos agora essa equipe de 'experts', mas o projeto de lei autoriza a criação de uma diretoria de saneamento'', justificou. Ele também salientou que a opinião dos vereadores ''não será desconsiderada'', mas que depende da formação de um Conselho Municipal de Saneamento, outra previsão do projeto. ''O órgão analisará a planilha junto com a CMTU e recomendar ou não rajustes, por exemplo'', garantiu Campos, para completar: ''Os vereadores podem e devem fiscalizar, é o papel deles.''

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